Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1746/2018 22/11/2018 · Dispõe Sobre A Isenção Do Pagamento Do IPTUAcessar Lei Municipal: 1745/2018 19/11/2018 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito EspecialAcessar Lei Municipal: 1744/2018 19/11/2018 · Dispõe Sobre O Repasse Mensal Dos Agentes Comunitários De Saúde De RussasAcessar Lei Municipal: 1751/2018 17/11/2018 · Concede Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Sr. Herbert Levi Lucas FerreiraAcessar Lei Municipal: 1743/2018 09/11/2018 · Institui O Grupo Municipal De Ballet PacarreteAcessar Lei Municipal: 1742/2018 09/11/2018 · Institui O Grupo Municipal De Dança Professor Raimundo RochaAcessar Lei Municipal: 1741/2018 09/11/2018 · REFISAcessar Lei Municipal: 1740/2018 09/11/2018 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Joaquim FélixAcessar Lei Municipal: 1739/2018 09/11/2018 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Agostinho Maciel Da CunhaAcessar Lei Municipal: 1738/2018 09/11/2018 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Maria De MouraAcessar Lei Municipal: 1737/2018 09/11/2018 · Cria O Distrito De Timbaúba De Nossa Senhora Das Dores, No Território Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1736/2018 09/11/2018 · Estima A Receita A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício Financeiro De 2019Acessar Lei Municipal: 1747/2018 05/11/2018 · Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.AAcessar Lei Municipal: 1735/2018 05/11/2018 · Altera A Lei Nº 1.657/2017, De 08 De Agosto De 2017, Que Instituiu Incentivo Financeiro Do Programa De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica - PMAQ/AB Para A Educação Permanente, Equipamentos, Infraestrutura E Aos Profissionais De Saúde Da Atenção Básica Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1734/2018 25/10/2018 · Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Da Autarquia Municipal - SAAEAcessar Lei Municipal: 1733/2018 27/09/2018 · Dispõe Sobre Denominação Da Ponte Sobre O Riacho Araibú Na Sede Do Município De Russas - CEAcessar Lei Municipal: 1732/2018 27/09/2018 · Dispõe Sobre O Repasse Mensal Dos Agentes Comunitários De Saúde De Russas.Acessar Lei Municipal: 1731/2018 16/08/2018 · Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Acordo De Cooperação Com O Estado Do Ceará, Através Da Secretaria Do Trabalho E Desenvolvimento Social - STDS, No Âmbito Do SIneAcessar Lei Municipal: 1730/2018 28/06/2018 · Dispõe Sobre A Criação, Fusão, Supressão E Organização De Distritos No Âmbito Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1729/2018 28/06/2018 · Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2019Acessar Lei Municipal: 1728/2018 28/06/2018 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito EspecialAcessar Lei Municipal: 1727/2018 20/06/2018 · Modifica O Anexo I, Da Lei Municipal Nº 1.669/2017, De 11 De Outubro De 2017, Concedendo Reajuste Setorial Dos Profissionais Do MagistérioAcessar Lei Municipal: 1726/2018 28/05/2018 · Dá Nova Redação A Lei Municipal Nº 522/1995Acessar Lei Municipal: 1725/2018 18/05/2018 · Inclui O Parágrafo Único Do Artigo 4º À Lei Nº 1.520/2014Acessar Lei Municipal: 1724/2018 18/05/2018 · Altera O Inciso I Do Art.3º, Bem Como Dá Nova Redação Ao Caput Do Art.4º, Revogando O Seu Parágrafo Único, Todos Da Lei Nº 1.237, De 21 De Outubro De 2009Acessar Lei Municipal: 1723/2018 18/05/2018 · Altera Denominações De Unidades Orçamentárias Inseridas Na Lei Orçamentária Municipal De 2018 Em Virtude Da Reorganização Da Estrutura Administrativa Instituída Pela Lei 1.690/2017 De 29 De Dezembro De 2017 Para Efeitos De Alteração No Sistema ContábilAcessar Lei Municipal: 1722/2018 18/05/2018 · Torna De Utilidade Pública O Instituto CaiçaraAcessar Lei Municipal: 1721/2018 08/05/2018 · Disciplina E Dá Transparência A Oferta De Vagas Nas Creches Mantidas Pelo MunicípioAcessar Lei Municipal: 1720/2018 08/05/2018 · Institui A LeiAcessar Lei Municipal: 1719/2018 08/05/2018 · Concede Indenização De Transporte Aos Agentes De Combate Às EndemiasAcessar

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