Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1819/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Antônio Moreira De Sousa, Com Sede Da Comunidade De São PedroAcessar Lei Municipal: 1818/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Jovem Marylla Oliveira FerreiraAcessar Lei Municipal: 1817/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Gerardo Dimas MateusAcessar Lei Municipal: 1816/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Francisco Raimundo Santiago BessaAcessar Lei Municipal: 1815/2019 16/12/2019 · Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Do Socorro Rodrigues PereiraAcessar Lei Municipal: 1814/2019 13/12/2019 · Disciplina A Dação Em Pagamento De Bens Imóveis Para Fins De Extinção Do Crédito Em Processo De DesapropriaçãoAcessar Lei Municipal: 1813/2019 12/12/2019 · Altera A Redação Do Caput Do Art. 5 Da Lei Nº 1.736/2018 De 09/12/2018 Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O ExercícioAcessar Lei Municipal: 1812/2019 11/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Menino Jesus De PragaAcessar Lei Municipal: 1811/2019 11/12/2019 · Dispõe Sobre A Denominação De Quadra De Esportes Da Comunidade De MacambiraAcessar Lei Municipal: 1810/2019 03/12/2019 · RefisAcessar Lei Municipal: 1804/2019 18/10/2019 · Autoriza A Realização De Convênio De Cooperação Com O Estado Do Ceará Para A Gestão Associada Do Serviço Público De Saneamento BásicoAcessar Lei Municipal: 1803/2019 18/10/2019 · Altera A Redação Do Caput Do Art 5º Da Lei nº 1.736/2018 De 09/11/2018, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício De 2019Acessar Lei Municipal: 1802/2019 18/10/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Pedro Simplício Da CostaAcessar Lei Municipal: 1801/2019 18/10/2019 · Dispõe Sobre A Política De Assistência Social Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1800/2019 25/09/2019 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Cria Elementos De DespesasAcessar Lei Municipal: 1799/2019 25/09/2019 · Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária De Bom SucessoAcessar Lei Municipal: 1798/2019 25/09/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Avenida Terezinha Gonçalves ScipiãoAcessar Lei Municipal: 1796/2019 25/09/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Do Ginásio Poliesportivo Da Localidade De Jardim De São JoséAcessar Lei Municipal: 1795/2019 03/09/2019 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito EspecialAcessar Lei Municipal: 1794/2019 03/09/2019 · Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À Caixa Econômica Federal - CEF, No Âmbito Do Programa FINISA - Financiamento À Infraestrutura E Ao Saneamento Na Modalidade Apoio Financeiro Destinado A Aplicação Em Despesa De Capital e Dá Outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 1793/2019 03/09/2019 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Adicional EspecialAcessar Lei Municipal: 1792/2019 03/09/2019 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito Da Secretaria Municipal Do Meio AmbienteAcessar Lei Municipal: 1791/2019 28/08/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Mario Maia RibeiroAcessar Lei Municipal: 1790/2019 28/08/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Tadeu Pitombeira AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1789/2019 28/08/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Josué Gonçalves De OliveiraAcessar Lei Municipal: 1788/2019 01/08/2019 · Torna Obrigatório A Empresa Concessionária Dos Serviços De Distribuição De Água E Coleta E Tratamento De Esgoto Sanitário No Âmbito Do Município De Russas Instalar Válvulas Ventosas Eliminadoras De Ar Antes Do Hidrômetros Em Toda Ligação Residencial Comercial E IndustrialAcessar Lei Municipal: 1787/2019 01/08/2019 · Estabelece O Horário De Funcionamento Das Unidades Básicas De Saúde (UBS) No Âmbito Do Município De Russas - CEAcessar Lei Municipal: 1781/2019 28/07/2019 · Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020Acessar Lei Municipal: 1778/2019 26/07/2019 · Institui A Política Municipal Do Turismo, Cria O Sistema Municipal Do TurismoAcessar Lei Municipal: 1786/2019 15/07/2019 · Reestrutura a Guarda Civil Municipal De Russas, Criando Corregedoria e Ouvidoria Próprias, Altera A Lei Nº1.690/2017Acessar

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