Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1848/2020 25/03/2020 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito da Secretaria Municipal do Meio AmbienteAcessar Lei Municipal: 019/2020 24/03/2020 · Acrescenta As Secretarias Municipais Na Implementação De Ações Dispostas Nos Decretos Nº 015 de 27 de Março de 2020 e nº 018 de Março de 2020, Convoca A Reunião Dos Servidores da Saúde, da Infraestrutura e da Assistência Social e do TrabalhoAcessar Lei Municipal: 1847/2020 09/03/2020 · Autoriza o Poder Executivo Municipal A Desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio MunicipalAcessar Lei Municipal: 1846/2020 09/03/2020 · Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Melancias e AdjacênciasAcessar Lei Municipal: 1845/2020 09/03/2020 · Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pau DArcoAcessar Lei Municipal: 1844/2020 09/03/2020 · Dispõe Sobre A Denominação Da Rua José Batista da SilvaAcessar Lei Municipal: 1843/2020 09/03/2020 · Dispõe sobre a Denominação da Travessa Santa Dulce Dos PobresAcessar Lei Municipal: 1842/2020 21/02/2020 · Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributáriosAcessar Lei Municipal: 1841/2020 21/02/2020 · Dispõe Sobre A Isenção do Pagamento da Taxa - DAKOTAAcessar Lei Municipal: 1840/2020 21/02/2020 · Dispõe Sobre A Denominação Logradouro PúblicaAcessar Lei Municipal: 1939/2020 17/02/2020 · Aprova e Estabelece O Plano Municipal Decenal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente - PMDCAAcessar Lei Municipal: 1838/2020 12/02/2020 · Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1837/2019 26/12/2019 · Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 De 20 De Outubro De 2000Acessar Lei Municipal: 1836/2019 26/12/2019 · Institui O Plano De Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Da Procuradoria Geral Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1835/2019 17/12/2019 · Institui Declarações Eletrônicas Mensais De Prestação De Serviços Específicas Para Tipos De ContribuintesAcessar Lei Municipal: 1920/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De FloresAcessar Lei Municipal: 1833/2019 16/12/2019 · Dispõe Sobre A Doação De Terreno Para A Construção Da Sede Própria Da Promotoria De Justiça Da Comarca De RussasAcessar Lei Municipal: 1832/2019 16/12/2019 · Concede o Título De Utilidade Pública A Associação Atlética Banco Do Brasil - AABBAcessar Lei Municipal: 1831/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Pessoa Que Indica - Paulo Ney De AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1830/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Sr. José Pascoal Da Silva JúniorAcessar Lei Municipal: 1829/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Cleide Xavier LimaAcessar Lei Municipal: 1828/2019 16/12/2019 · Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Dr. João Torquato de SousaAcessar Lei Municipal: 1827/2019 16/12/2019 · Concede Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues Carvalho A Sra. Maria José Torquato De AraújoAcessar Lei Municipal: 1826/2019 16/12/2019 · Concede Medalha Manuel Matoso Filho A Sra. Noilda Maria Rocha SilvaAcessar Lei Municipal: 1825/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Dos Moradores De Lagoa EscuraAcessar Lei Municipal: 1824/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das DoresAcessar Lei Municipal: 1823/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das Graças, Com Sede No Sítio GarçasAcessar Lei Municipal: 1822/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Eduval Xavier Pinto Situada Na Localidade De Miguel PereiraAcessar Lei Municipal: 1821/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Cooperativista Do Assentamento Santa FéAcessar Lei Municipal: 1820/2019 16/12/2019 · Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De FloresAcessar

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