Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1735/2018

05/11/2018

Altera A Lei Nº 1.657/2017, De 08 De Agosto De 2017, Que Instituiu Incentivo Financeiro Do Programa De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica - PMAQ/AB Para A Educação Permanente, Equipamentos, Infraestrutura E Aos Profissionais De Saúde Da Atenção Básica Do Município De Russas

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