Missão
Assegurar as políticas de controle das ações governamentais, com prevenção contra a corrupção, fortalecendo a gestão e a participação social. Executando Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão.
Visão
Ser reconhecida como um órgão estratégico na gestão de políticas públicas, assegurando a proteção do patrimônio público e promovendo uma administração eficiente, transparente e participativa. Fortalecer a interação com a sociedade, garantindo integridade e transparência na gestão municipal.
Valores
Conformidade
Inovação
Ética
Integridade
Transparência
Compromisso
Colaboração
Qualidade
Responsabilidade Socioambiental
Atribuições da Secretaria
I - COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À ECONOMICIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DAS GESTÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DAS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO ÓRGÃO OU ENTE;
II - AVALIAR O CUMPRIMENTO E A EXECUÇÃO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
III - APOIAR O CONTROLE EXTERNO;
IV - REPRESENTAR AO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES;
V - ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO;
VI - ASSESSORAR A PREFEITURA MUNICIPAL;
VII - REALIZAR AUDITORIAS INTERNAS, INCLUSIVE DE AVALIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E DE AVALIAÇÃO DA POLITICA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS;
VIII - AVALIAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO;
IX - ACOMPANHAR OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS;
X - AVALIAR A OBSERVÂNCIA, PELAS UNIDADE COMPONENTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DOS PROCEDIMENTOS, DAS NORMAS E DAS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XI - EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE AS CONTAS ANUAIS;
XII - PROCEDER À INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, QUANDO FOR O CASO;
XIII - REVISAR E EMITIR PARECER ACERCA DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTA ESPECIAIS;
XIV - ORIENTAR A GESTÃO PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E NA DEFINIÇÃO DAS ROTINAS INTERNAS E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE;
XV - MONITORAR O CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E INTERNO;
XVI - ZELAR PELA QUALIDADE E PELA INDEPENDÊNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO;
XVII - EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E DEVERES DO MUNICÍPIO;
XVIII - REALIZAR ESTRATÉGIA GLOBAL ANUAL DE AUDITORIA SOBRE O ENFOQUE DA MATERIALIDADE, AVALIANDO OS CONTROLES INTERNOS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA, CULMINANDO NO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE AUDITORIA E/OU RELATÓRIOS ESPECIAIS, COM OS RESPECITVOS PARECERES E CERTIFICADOS DE AUDITORIA, E ENVIANDO ESTES AO TCM/CE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A PARTIR DE SUA CONCLUSÃO, OS QUAIS SERÃO ANEXADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E GESTÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI;
XIX - ORGANIZAR E EXECUTAR, POR INICITIVA PRÓPRIA, PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NAS UNIDADE ADMINISTRATIVAS SOB SEU CONTROLE E ENVIAR AO TCE OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO REGIMENTO INTERNO; NO CASO DE DETERMINAÇÃO DO TCE, OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DEVERÃO SER REMETIDOS NO PRAZO DE TRINTAS DIAS, CONTADOS A PARTIR DA REFERIDA DETERMINAÇÃO;
XX - REALIZAR AUDITORIAS ANUAIS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB O SEU CONTROLE, EMITINDO RELATÓRIO DE AUDITORIA;
XXI - ACOMPANHAR OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.
Atribuições do Gestor
I. Planejar, coordenar e executar atividades de controle interno, fiscalizando a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos praticados pelos órgãos e entidades do município.
II. Monitorar e avaliar a aplicação dos recursos públicos, promovendo auditorias, inspeções e análises técnicas para assegurar a correta utilização dos recursos e o cumprimento das normas legais.
III. Promover a transparência na gestão pública, supervisionando o cumprimento das normas de acesso à informação e garantindo a clareza dos dados disponibilizados à sociedade.
IV. Apoiar tecnicamente os demais órgãos e secretarias, oferecendo orientações e capacitações voltadas ao cumprimento das normas de controle, orçamento e prestação de contas.
