Valores
I. Transparência na Gestão Fiscal: Compromisso com a clareza, a prestação de contas e o acesso às informações sobre receitas, despesas e investimentos públicos, promovendo a confiança da população na administração municipal.
II. Responsabilidade e Equilíbrio Orçamentário : Atuar com rigor técnico na arrecadação, alocação e controle dos recursos públicos, garantindo o uso eficiente e sustentável do orçamento municipal.
III. Eficiência e Inovação na Administração Tributária: Buscar continuamente a modernização dos processos de arrecadação, fiscalização e atendimento ao contribuinte, tornando a gestão mais ágil, justa e orientada para resultados.
Atribuições da Secretaria
Compete à Secretaria de Finanças:
I - Formular a política tributária e definir as prioridades financeiras do Município;
II - Coordenar e controlar o lançamento, cobrança, fiscalização e inscrição do crédito tributário, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município;
III - Coordenar o desenvolvimento e manutenção evolutiva do sistema de gestão tributária;
IV - Propor e apoiar ações voltadas à modernização tributária e a educação fiscal;
V - Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais;
VI - Definir as prioridades relativas à liberação dos recursos financeiros com o objetivo de elaboração da programação financeira de desembolso, de forma articulada com as demais Secretarias Municipais;
VII - Desenvolver as atividades relacionadas com: a) tributação, arrecadação e fiscalização; b) administração financeira; c) despesa e dívida pública; d) contencioso administrativo-tributário; e e) supervisão, coordenação e acompanhamento do desempenho das entidades financeiras do Município;
VIII - Administrar os encargos gerais do Município;
IX - Apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes nas atividades referentes à administração financeira, contábil e de auditoria nas respectivas áreas de atuação;
X - Definir os prazos, critérios e procedimentos para os fechamentos contábeis necessários à elaboração dos balancetes mensais e à consolidação do balanço geral do Município;
XI - Coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal;
XII - Coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Russas;
XIII - Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos;
XIV - Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro;
XV - Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução;
XVI - Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.
Atribuições do Gestor
I. Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão política e administrativa do òrgão;
II. Sua representação;
III. Definição de macro objetivo, coordenação geral das atividades e fiscalização das ações dos órgãos a que subordina, sob os aspectos dos métodos e resultados obtidos.
