Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1785/2019 09/07/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da Praça Marcelo De Araújo CordeiroAcessar Lei Municipal: 1784/2019 09/07/2019 · Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Engenheiro Elétrico Para A Estrutura Da Administração Direta Do Município De Russas, Alterando Os Anexos IX E X De Que Trata A Lei 1.623 De 17 De Agosto De 2016.Acessar Lei Municipal: 1783/2019 09/07/2019 · Altera O Inciso III, Do Art 6º Da Lei Nº 11.711 De 04 De Abril De 2018Acessar Lei Municipal: 1782/2019 09/07/2019 · Autoriza O Chefe Do Executivo Municipal A Delegar A Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nas Localidades De Pequeno Porte Do Município De Russas/Ceará Ao Sistema Integrado De Saneamento Rural Da Bacia Hidrográfica Do Baixo E Médio Jaguaribe - SISAR BBJ E Suas Associações FiliadasAcessar Lei Municipal: 1779/2019 26/06/2019 · Cria O Conselho Municipal De Turismo Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1777/2019 07/06/2019 · Cria O Programa Municipal De Arborização Com Espécies Frutíferas No Âmbito Do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1776/2019 07/06/2019 · Dispõe Sobre O Atendimento A Doador De Sangue Em Estabelecimentos Públicos E Privados Que MencionaAcessar Lei Municipal: 1774/2019 07/06/2019 · Altera O Artigo 55 O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017Acessar Lei Municipal: 1773/2019 07/06/2019 · Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito EspecialAcessar Lei Municipal: 1772/2019 07/06/2019 · Ratifica O Termo De Alteração De Contrato De Consórcio Municipal Para Aterro De Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro Do Norte, Inclusive Modificando A Sua Denominação Para Consórcio De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Do Vale Do Jaguaribe - CGIRS-VJ, Bem Como Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Contrato De Programa Com O Mencionado Consórcio, Outorgando Em Garantia Recursos Da Quota - Parte De Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços - ICMS De Titularidade Do MunicípioAcessar Lei Municipal: 1770/2019 30/04/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da RuaAcessar Lei Municipal: 1769/2019 30/04/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da RuaAcessar Lei Municipal: 1768/2019 11/04/2019 · Concede O Pagamento Do Piso Salarial Aos Agentes De Combate Às Endemias, De Forma Escalonada, Nos Anos De 2019, 2020 E 2021, Revogando A Lei Nº 1.591, De 18 De Março De 2016. Fixa A Data Para O Reajuste Anual Do Piso Salarial Dos Agentes De Combate Às Endemias. Altera A Gratificação De Produtividade Revogando A Lei Nº 1.358, De 04 De Abril De 2012Acessar Lei Municipal: 1767/2019 02/04/2019 · Faz Correção Nas Ruas Que Indicam, Revoga Lei Municipal Nº 904 De 24 De Outubro De 2003Acessar Lei Municipal: 1766/2019 02/04/2019 · Dispõe Sobre A Denominação Da RuaAcessar Lei Municipal: 1765/2019 02/04/2019 · Faz Correção Nas Ruas Que Indicam, Revoga Lei Municipal Nº 1.194 De 10 De Novembro De 2008Acessar Lei Municipal: 1764/2019 02/04/2019 · Modifica A Redação Do Parágrafo 1º Do Artigo 1º E O Parágrafo 1º Do Artigo 6º Da Lei Nº 1.663/2017Acessar Lei Municipal: 1763/2019 02/04/2019 · Dá Nova Redação A Lei Municipal Nº 696/1999Acessar Lei Municipal: 1761/2019 08/03/2019 · Regulamenta A Comissão De Licitação Da Câmara Municipal de Russas e Revoga A Lei Nº 1313/2011, De 04 De Maio De 2011Acessar Lei Municipal: 1760/2019 08/03/2019 · Dispõe Sobre O Reajuste Salarial Dos Servidores Da Câmara Municipal De RussasAcessar Lei Municipal: 1759/2019 04/02/2019 · Denomina Travessa Joaquim Sebastião Da SilvaAcessar Lei Municipal: 1758/2018 20/12/2018 · Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Carlos Mauro Benevides FilhoAcessar Lei Municipal: 1756/2018 20/12/2018 · Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz Santiago A Sra. Maria De Lourdes Xavier LimaAcessar Lei Municipal: 1755/2018 20/12/2018 · Concede Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Sra. Ivanete Vieira FernandesAcessar Lei Municipal: 1754/2018 20/12/2018 · Concede Medalha Dr. José Martins De Santiago A Sra. Fátima Maria De Oliveira LeãoAcessar Lei Municipal: 1753/2018 17/12/2018 · Concede Medalha Educador Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Edilson Gondim BezerraAcessar Lei Municipal: 1752/2018 17/12/2018 · Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz Santiago A Sra. Julia Maria De Brito Mendonça BezerraAcessar Lei Municipal: 1750/2018 05/12/2018 · Dispõe Sobre A Modificação Do Logradouro Público Que Indica, Elevando - O A Categoria De Avenida, Muda Sua ExtensãoAcessar Lei Municipal: 1749/2018 05/12/2018 · Altera O Artigo 49 E Os Anexos XX E XX Da Lei Nº 1.690 De 29 De Dezembro De 2017Acessar Lei Municipal: 1748/2018 05/12/2018 · Cria O Fundo Municipal Dos Direitos Do Idoso - FMDIAcessar

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