PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

PROCURADOR(A)

Advogada, pós-graduada em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Civil e Processo Civil, Direito Tributário e Processo Tributário, além de Auditoria e Controle Interno, Dra. Ticiana também cursa Administração Pública na UECE e possui 15 anos de carreira jurídica. À frente da Procuradoria Geral de Russas nos últimos 4 anos, foi responsável pela gestão processual de mais de 8 mil processos judiciais, 500 processos administrativos e pe [...]

Amparo: Nomeação: 002/2021 - 01/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.535.446/0001-60

Telefone(s): (88) .3411-0022 - (88) 3411-0022 - Fixo: (88) 3411-0022

E-MAIL: procuradoria@russas.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA, DE 07:30 ÀS 12:00, E DE 13:30 ÀS 17:00.

Endereço: TRAVESSA JOÃO NOGUEIRA DA COSTA, Nº 01 - CENTRO - CEP: 62.900-007
ALTOS

Valores

Os valores da Procuradoria Geral do Município de Russas são baseados, acima de tudo, no interesse público e na defesa dos direitos do nosso município e de seus cidadãos em todas as nossas ações e decisões, trabalhando incansavelmente para promover o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento local. Nossa equipe é pautada pela competência, responsabilidade e dedicação, sem deixar de lado a empatia e a busca pela excelência na prestação dos serviços que nos foram designados.

Nosso município foi incluído no Programa "TRANSFORMA", do governo Estadual do Ceará, destinado à retificação do nome de pessoas trans e travestis, programa este formado pelas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Crato, Barbalha, e agora, Russas. Tal conquista foi alcançada após longo trabalho e dedicação à iniciativa da Procuradoria, juntamente com a Defensoria, aos Mutirões de Retificação do Nome Social a nível municipal. Essa iniciativa gerou muitos resultados positivos, e agora, podemos alcançar ainda mais retificações.

Funções

Procuradora Geral do Município: Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu.

Subprocurador do Município: Dr. Allisson Levi de Oliveira Simplício.

Subprocurador do Município: Dr. Rogério de Sousa Cruz.

Procurador do Município: Dr. João Gleidson da Silva.

Procurador do Município: Dr. José Nilson Nogueira Pereira.

Procurador do Município: Dr. José Torquato de Souza.

Procurador do Município: Dr. Luiz José Silva.

Procurador do Município: Dr. Luiz Roberto Jataí Castelo.

Procuradora Judicial: Dra. Lara Nunes Santiago.

Coordenador Administrativo: Dr. José Evamberto Moreira Neto.

Gerente de Núcleo de Controle de Legislação: Jocasta Mayra de Oliveira Paz.

Gerente de Núcleo de Registros Feitos: Marianne Maciel Bernardo.

Estagiárias: Ana Maria Miranda Lima / Clara Rayane da Silva Oliveira / Steffane Oliveira do Amaral / Thalia Santos Magalhães.

Atribuições da Secretaria

I - Elaborar pareceres jurídicos conforme solicitação dos demais órgãos administrativos do município;

II - Redigir atos normativos, tais como Leis, Decretos e Portarias;

III - Publicar atos normativos;

IV - Regularizar os imóveis do município de Russas;

V - Regularizar loteamentos;

VI - Instruir os processos de desapropriação de imóveis;

VII - Acompanhar os processos judiciais nos quais o município faz parte;

VIII - Representar o município nos processos judiciais em geral;

IX - Representação processual da dívida ativa mediante protocolo e acompanhamento das execuções fiscais;

X - Representação processual em processos trabalhistas;

XI - Responsável pelo pagamento de Precatórios e RPV's em geral;

XII - Formalizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil no âmbito da Lei n° 13.019, acompanhando tais parcerias;

XIII - Representar o município perante questões e processos administrativos suscitados pelo MPCE;

XIV - Formalizar e acompanhar convênios entre o município e instituições privadas, como universidades, hospitais e outros municípios;

XV - Aprovar editais em licitações;

XVI - Responsável pelo Projeto de Retificação do Nome Social.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01 PGM/2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DAS REGRAS ESTABELECIDAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO E EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

22/04/2024

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

PROCURADOR(A)

Mais informações do orgão

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01 PGM/2024

Informações da transparência

Notícias do órgão

Assinatura dos contratos do "Minha Casa, Minha Vida Rural" foi realizada hoje (21)

Prefeitura convoca beneficiários do Minha Casa, Minha Vida Rural para assinatura dos contratos

Prefeitura decreta Recesso Administrativo

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