Procuradoria Geral do Municipio

Ticiana Sampaio de Almeida Abreu

Procurador(a)

Advogada, pós-graduada em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Civil e Processo Civil, Direito Tributário e Processo Tributário, além de Auditoria e Controle Interno, Dra. Ticiana também cursa Administração Pública na UECE e possui 15 anos de carreira jurídica. À frente da Procuradoria Geral de Russas nos últimos 4 anos, foi responsável pela gestão processual de mais de 8 mil processos judiciais, 500 processos administrativos e pe [...]

Amparo: NOMEAÇÃO: 002/2021

Informações do órgão

CNPJ: 07.535.446/0001-60

Telefone(s): (88) .3411-0022 - (88) 3411-0022 - Fixo: (88) 3411-0022

E-MAIL: procuradoria@russas.ce.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta, de 07:30 às 12:00, e de 13:30 às 17:00.

Endereço: Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01 - Centro - CEP: 62.900-007
WHATSAPP (88) 3411-0022

Mais informações do órgão

Valores

Os valores da Procuradoria Geral do Município de Russas são baseados, acima de tudo, no interesse público e na defesa dos direitos do nosso município e de seus cidadãos em todas as nossas ações e decisões, trabalhando incansavelmente para promover o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento local. Nossa equipe é pautada pela competência, responsabilidade e dedicação, sem deixar de lado a empatia e a busca pela excelência na prestação dos serviços que nos foram designados.

Nosso município foi incluído no Programa "TRANSFORMA", do governo Estadual do Ceará, destinado à retificação do nome de pessoas trans e travestis, programa este formado pelas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Crato, Barbalha, e agora, Russas. Tal conquista foi alcançada após longo trabalho e dedicação à iniciativa da Procuradoria, juntamente com a Defensoria, aos Mutirões de Retificação do Nome Social a nível municipal. Essa iniciativa gerou muitos resultados positivos, e agora, podemos alcançar ainda mais retificações.

Funções

Procuradora Geral do Município: Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu.

Subprocurador do Município: Dr. Allisson Levi de Oliveira Simplício.

Procurador do Município: Dr. João Gleidson da Silva.

Procurador do Município: Dr. José Nilson Nogueira Pereira.

Procurador do Município: Dr. José Torquato de Souza.

Procurador do Município: Dr. Luiz José Silva.

Procurador do Município: Dr. Luiz Roberto Jataí Castelo.

Procuradora Judicial: Dra. Lara Nunes Santiago.

Procuradora do DEMUTRAN cedida à Procuradoria: Jocasta Mayra de Oliveira Paz.

Coordenadora Administrativa: Marianne Maciel Bernardo.

Gerente de Núcleo de Registros Feitos: Clara Rayane da Silva Oliveira.

Estagiárias: Ana Júlia Loureiro Gurgel/ Ana Maria Miranda Lima / Steffane Oliveira do Amaral / Thalia Santos Magalhães.

Atribuições da Secretaria

I - ELABORAR PARECERES JURÍDICOS CONFORME SOLICITAÇÃO DOS DEMAIS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO;

II - REDIGIR ATOS NORMATIVOS, TAIS COMO LEIS, DECRETOS E PORTARIAS;

III - PUBLICAR ATOS NORMATIVOS;

IV - REGULARIZAR OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS;

V - REGULARIZAR LOTEAMENTOS;

VI - INSTRUIR OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS;

VII - ACOMPANHAR OS PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS O MUNICÍPIO FAZ PARTE;

VIII - REPRESENTAR O MUNICÍPIO NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL;

IX - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA DÍVIDA ATIVA MEDIANTE PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS;

X - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS;

XI - RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV'S EM GERAL;

XII - FORMALIZAR PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI N° 13.019, ACOMPANHANDO TAIS PARCERIAS;

XIII - REPRESENTAR O MUNICÍPIO PERANTE QUESTÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SUSCITADOS PELO MPCE;

XIV - FORMALIZAR E ACOMPANHAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COMO UNIVERSIDADES, HOSPITAIS E OUTROS MUNICÍPIOS;

XV - APROVAR EDITAIS EM LICITAÇÕES;

XVI - RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE RETIFICAÇÃO DO NOME SOCIAL.

Atribuições do gestor

I. Coordenação, controle e delineamento da orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo;

II. Desenvolvimento de atividades de consultoria e assessoramento jurídicos;

III. Representação do município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra o município;

IV. Elaboração de defesas e prestação de informações aos órgãos de controle externos;

V. Defender em juízo os interesses da Administração;

VI. Realização de cobrança judicial da dívida ativa;

VII. Prestação de Informações ao Poder Judiciário.

Nome	Data início	Data fim	Mais
Ticiana Sampaio de Almeida Abreu	01/01/2025

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
1. PROCURADORIA GERAL
1.1. SUBPROCURADORIA GERAL
1.2. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
1.2.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE REGISTROS FEITOS
1.2.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE LEGISLAÇÃO

Edital: 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL - AACR

22/08/2026

Recomendações: 02/2026

Ofício Circular - Recomendação 001/2026 Ministério Público Eleitoral

13/02/2026

Ficha de Avaliação de Proposta: /2025

ENTIDADE PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO ACC

02/10/2025

Declaração de Resultado Preliminar da Seleção do Edital de Chamamento Público: 01/2025

DECLARAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SEINFRA

01/10/2025

Edital de Chamamento Público: 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - REURB.

26/08/2025

Organograma - PGM: /2017

ORGANOGRAMA - PGM RUSSAS

12/03/2025

Instruções Normativas: 01 PGM/2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DAS REGRAS ESTABELECIDAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO E EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

22/04/2024