Valores
I. Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental : Atuar com compromisso na preservação dos recursos naturais, promovendo políticas públicas que garantam o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental.
II. Educação e Conscientização Ecológica: Incentivar a formação de uma cultura ambiental por meio da educação, campanhas e ações que estimulem a participação da sociedade na proteção do meio ambiente.
III. Transparência e Participação Social: Zelar por uma gestão ambiental aberta ao diálogo, promovendo a escuta ativa da comunidade, de entidades civis e órgãos de controle, em processos decisórios que envolvam o uso e a preservação dos bens naturais.
Atribuições da Secretaria
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
I - PLANEJAR, PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES VOLTADAS À DEFESA E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INTEGRADA COM OS DEMAIS SETORES GOVERNAMENTAIS;
II - PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
III - ATUAR NA PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO DE LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ZONEAMENTO AMBIENTAL;
IV - COORDENAR A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, ATRAVÉS DO REPLANTIO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES;
V - FISCALIZAR OS POLUIDORES PELO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CONTROLE E PREVENÇÃO AMBIENTAIS NOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INTERFIRAM NO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO MEIO AMBIENTE;
VI - ALINHAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM AS POLÍTICAS ESTADUAIS E FEDERAIS CORRELATAS;
VII - CRIAR CONDIÇÕES PARA PARCERIA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE LEVAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA TODAS AS COMUNIDADES COMO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA;
VIII - GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI DE CRIME AMBIENTAL NO ARTIGO QUE DIZ RESPEITO AO USO DE AGROTÓXICOS E MATERIAIS PESADOS;
IX - ELABORAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS, EM ARTICULAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE ASSEGUREM O ORDENAMENTO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESPAÇO URBANO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
X - ATUAR EM CONJUNTO COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS ENTIDADES DO SISTEMA, SECRETARIAS MUNICIPAIS, E SOCIEDADE, DE FORMA PERMANENTE, FORMULANDO E EXECUTANDO PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RISCO, EM CARÁTER PREVENTIVO, EMERGENCIAL E ESTRUTURADOR;
XI - DESENVOLVER O CONTROLE URBANO E AMBIENTAL DA CIDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DEFINIR PARÂMETROS DE REGULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS OCUPAÇÕES NÃO PLANEJADAS DA CIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE SEU MONITORAMENTO;
XII - FISCALIZAR AS RESERVAS NATURAIS, DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS;
XIII - PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DAS PRAÇAS, JARDINS, BOSQUES, LOGRADOUROS, ETC;
XIV - COORDENAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA E DAS ATIVIDADES DE PAISAGISMO DOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA QUANTO À COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, HOSPITALARES E INDUSTRIAIS, E A EXPLORAÇÃO DA RECICLAGEM DO LIXO DIFERENCIADO;
XV - MANTER E CONSERVAR AS RESERVAS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO;
XVI - EXECUTAR E MANTER ATUALIZADO LEVANTAMENTO E CADASTRAMENTO DAS ÁREAS VERDES;
XVII - PROPOR A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PARA DEFINIR O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;
XVIII - ASSEGURAR QUE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DEFINIRÁ OS LIMITES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO;
XIX - PROMOVER FÓRUM MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
XX - ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS;
XXI - ESTIMULAR E PROMOVER O REFLORESTAMENTO ECOLÓGICO EM ÁREAS DEGRADADAS, OBJETIVANDO ESPECIALMENTE A PROTEÇÃO DE ENCOSTAS E DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONSECUÇÃO DE UM ÍNDICE MÍNIMO DE COBERTURA VEGETAL;
XXII - REPRIMIR A PESCA ILEGAL NOS RIOS DA REGIÃO;
XXIII - REPRIMIR O COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES E DA FLORA;
XXIV - CRIAR CRITÉRIOS E PUNIÇÃO PARA DESMATAMENTO EM FUNÇÃO DE LOTEAMENTO E ATÉ MESMO PARA CORTE DE ÁRVORES DAS ESTRADAS E RESIDÊNCIAS;
XXV - FISCALIZAR O DESPEJO DE ÓLEO E COMBUSTÍVEL, PROVENIENTES DOS BARCOS, OFERECENDO ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA E CORRETA PARA OS DEVIDOS REPAROS;
XXVI - PROMOVER TREINAMENTO NAS ESCOLAS E COMUNIDADES, QUANTO À LIMPEZA DAS CISTERNAS, CLORAÇÃO E FILTRAÇÃO DA ÁGUA, A FIM DE GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA;
XXVII - VIABILIZAR O LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL;
XXVIII - FISCALIZAR A CAÇA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
XXIX - EMITIR PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA;
XXX - ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
XXXI - PLANEJAR, PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA;
XXXII - EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
Atribuições do Gestor
I. Planejar e coordenar políticas públicas ambientais, com foco na preservação dos ecossistemas locais, no uso racional dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável do município.
II. Gerir programas e projetos de educação ambiental, promovendo a conscientização da população sobre a importância da conservação e o papel de cada cidadão na proteção do meio ambiente.
III. Fiscalizar e aplicar a legislação ambiental, garantindo o cumprimento das normas vigentes em atividades públicas e privadas, com foco na prevenção de danos ambientais e na recuperação de áreas degradadas.
IV. Emitir pareceres e autorizações ambientais, analisar licenciamentos e monitorar os impactos de obras, empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
V. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, visando ampliar a capacidade técnica e operacional da secretaria e fortalecer ações conjuntas em defesa do meio ambiente.
VI. Acompanhar indicadores ambientais e elaborar relatórios técnicos, subsidiando o planejamento de políticas baseadas em dados e na realidade ecológica do município.
