Valores
I. Humanização no Atendimento : Tratar cada cidadão com respeito, empatia e dignidade, colocando a pessoa no centro do cuidado.
II. Equidade e Acesso Universal: Garantir que todos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
III. Equidade e Acesso Universal : Garantir que todos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
Atribuições da Secretaria
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
I - PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ORGANIZANDO, ORIENTANDO E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE;
II - SUPERVISIONAR, COORDENAR E PROMOVER A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO;
III - PROMOVER CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INCLUSIVE COLABORANDO COM AS DEMAIS ESFERAS GOVERNAMENTAIS;
IV - FISCALIZAR A INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EFEITOS DE ADMISSÃO, DEMISSÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA E OUTROS FINS LEGAIS;
V - ESTIMULAR E GARANTIR A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;
VI - PROMOVER AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, CURA E REABILITAÇÃO DA SAÚDE;
VII - ORGANIZAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE SEGUNDO A REALIDADE EPIDEMIOLÓGICA E POPULACIONAL DO MUNICÍPIO, GARANTINDO UM SERVIÇO DE BOA QUALIDADE;
VIII - GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE;
IX - GARANTIR EQUIDADE, RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE NAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE;
X - ESTABELECER PRIORIDADES A PARTIR DE ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS E ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA;
XI - FORTALECER MECANISMOS DE CONTROLE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;
XII - PERMITIR AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS EM SAÚDE;
XIII - GARANTIR, NOS TERMOS DE SUA COMPETÊNCIA, ACESSO GRATUITO A TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA;
XIV - IMPLANTAR EFETIVAMENTE SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA; XV - ESTABELECER MECANISMOS DE EFETIVA AVALIAÇÃO E CONTROLE DA REDE DE SERVIÇOS;
XV - ESTABELECER MECANISMOS DE EFETIVA AVALIAÇÃO E CONTROLE DA REDE DE SERVIÇOS;
XVI - VALORIZAR AS AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO E PROMOÇÃO À SAÚDE VISANDO À REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS DESNECESSÁRIOS;
XVII - ESTABELECER MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE;
XVIII - FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ENQUANTO ROTINA DAS UNIDADES DE SAÚDE;
XIX - PARTICIPAR EFETIVAMENTE DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL DE SAÚDE;
XX - PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSIM COMO GERENCIAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO TRABALHO;
XXI - GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS QUE JULGAR ADEQUADAS PARA EVITAR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DO TRABALHO;
XXII - EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CIRCULARES, PERTINENTES A ESSA SECRETARIA;
XXIII - EFETUAR E/OU DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SEUS SUBORDINADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XXIV - ESTUDAR OS ASSUNTOS QUE LHE SEJAM SUBMETIDOS PELO PREFEITO, ELABORANDO PARECERES E APRESENTANDO SOLUÇÕES;
XXV - CONTROLAR E SUPERVISIONAR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUANDO FOR O CASO;
XXVI - RECEBER O CONTRIBUINTE E PRESTAR-LHE ADEQUADO ATENDIMENTO;
XXVII - REPRESENTAR O MUNICÍPIO QUANDO SOLICITADO PELO PREFEITO;
XXVIII - COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE SUA PASTA;
XXIX - APRESENTAR AO PREFEITO RELATÓRIO ANUAL DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA;
XXX - PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES DELEGADAS PELO PREFEITO;
XXXI - SUPERVISIONAR O CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO; E
XXXII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS DESIGNADAS PELO PREFEITO OU ATRIBUÍDAS MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO.
Atribuições do Gestor
I. Planejar, coordenar e supervisionar as ações e políticas públicas de saúde, assegurando o acesso da população aos serviços de atenção básica, especializada e de urgência/emergência.
II. Gerir os recursos humanos, financeiros e estruturais da rede municipal de saúde, promovendo o uso eficiente dos recursos e a valorização das equipes multiprofissionais.
III. Garantir a implementação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
IV. Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde do município, utilizando dados para orientar decisões, corrigir falhas e planejar melhorias contínuas nos serviços.
V. Promover ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde, com foco em campanhas educativas, vacinação, controle de doenças e proteção da saúde coletiva.
VI. Estabelecer diálogo com conselhos, órgãos de controle social e instituições parceiras, fortalecendo a participação da comunidade e a transparência nas decisões da gestão.
