Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1907/2021 09/06/2021 · Dispõe Sobre a Denominação das Rua do Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário no Bairro Tabuleiro do CataventoAcessar Lei Municipal: 1906/2021 09/06/2021 · Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Ieda Saboia RibeiroAcessar Lei Municipal: 1905/2021 09/06/2021 · Dispõe Sobre A Alteração do Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos MunicipaisAcessar Lei Municipal: 1904/2021 09/06/2021 · Dispõe Sobre o Afastamento das Servidoras Públicas Municipais, Empregadas e Contratadas Gestantes Das Atividades de Trabalho Presencial Durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Decorrente do Novo CoronavírusAcessar Lei Municipal: 1903/2021 09/06/2021 · Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusão Ao Orçamento Vigente Da Dotação 3.3.90.48.00, No Enfretamento da Emergência no Coronavírus (COVID - 19) Do Fundo Municipal de SaúdeAcessar Lei Municipal: 1902/2021 30/04/2021 · Estabelece A Prioridade de Vacinação Contra a Covid - 19, Aos Professores e Funcionários da Educação Pública Municipal e da Rede Privada de Ensino Municipal, Que se Encontram em Efetivo Exercício de Suas Funções em Contato Direto com AlunosAcessar Lei Municipal: 1901/2021 30/04/2021 · Estabelece com Atividade Essencial em Período de Calamidade Pública os Templos Religiosos de Qualquer Culto no Âmbito do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1900/2021 30/04/2021 · Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a Saúde da População do Município de Russas, Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e ao Ar Livre Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e MentaisAcessar Lei Municipal: 1900/2021 30/04/2021 · Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a Saúde da População do Município de Russas, Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e ao Ar Livre Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e MentaisAcessar Lei Municipal: 1899/2021 29/04/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID 19 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1898/2021 15/04/2021 · Dá nova Redação a Lei Municipal nº 1.282/2010, Que Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio Financeiro aos Componentes da Banda de Música Maestro Orlando LeiteAcessar Lei Municipal: 1896/2021 15/04/2021 · Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Autarquia Municipal - SAAEAcessar Lei Municipal: 1895/2021 15/04/2021 · Autoriza o Poder Executivo a Fazer Distribuição de Bens e Materiais a Estudantes, Professores e Comunidade Escolar da Rede Pública MunicipalAcessar Lei Municipal: 1897/2021 14/04/2021 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Reforma e Adaptação em Prédios Cedidos e em Prédios Alugados Ao MunicípioAcessar Lei Municipal: 1894/2021 31/03/2021 · Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do IPTUAcessar Lei Municipal: 1893/2021 31/03/2021 · Altera a Lei nº 914, de 28 de novembro de 2003, Que Instituiu o Código Tributário MunicipalAcessar Lei Municipal: 1892/2021 31/03/2021 · Dispõe Sobre o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais Concedidos Pela Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Lei Municipal: 1891/2021 31/03/2021 · Dispõe Sobre as Medidas Emergenciais Adotadas no Âmbito do Município de Russas Voltadas À Redução do Impacto da Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica Agravada Pela Pandemia Causada Pela Doença Infecciosa Viral Respiratória Covid - 19 - RENDA MAIS RUSSASAcessar Lei Municipal: 1890/2021 24/03/2021 · Autoriza o Poder Executivo Adquirir Vacinas Contra Covid - 19Acessar Lei Municipal: 1889/2021 18/03/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDER, NA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 1888/2021 18/03/2021 · Dispõe Sobre o Fundo Municipal De Educação - FMEAcessar Lei Municipal: 1887/2021 18/03/2021 · Dispõe Sobre a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB do Município de Russas, Estado do Ceará, de que trata o art. 212 - A da Constituição Federal,Acessar Lei Municipal: 1886/2021 16/03/2021 · Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a taxa de licença para funcionamento das indústrias do setor ceramistasAcessar Lei Municipal: 1885/2021 16/03/2021 · Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate À Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na área da Saúde.Acessar Lei Municipal: 1884/2021 16/03/2021 · Dispõe sobre a Denominação da Travessa Domingos Moreira ChavesAcessar Lei Municipal: 1883/2021 16/03/2021 · Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 1.357, De 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre a Criação da Gratificação para os Motoristas de Micro- ÔnibusAcessar Lei Municipal: 1882/2021 03/03/2021 · Dispõe sobre a Denominação da Praça Ricardo César Xavier Nogueira SantiagoAcessar Lei Municipal: 1881/2021 19/02/2021 · Dispõe sobre a Instituição de Incentivo Variável aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde de Russas Condicionado ao Alcance dos Indicadores de Desempenho Previstos no Programa Previne BrasilAcessar Lei Municipal: 1880/2021 12/02/2021 · Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.355 de 04 de Abril de 2012, que dispõe sobre a criação de umaAcessar Lei Municipal: 1879/2021 29/01/2021 · Dispõe Sobre a Instituição do Novo Brasão MunicipalAcessar

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