Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1938/2021 20/10/2021 · Autoriza a Transferência de Recursos FinanceiroAcessar Lei Municipal: 1937/2021 20/10/2021 · Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros Que IndicaAcessar Lei Municipal: 1936/2021 11/10/2021 · Dispõe Sobre A Organização e Atribuições do Conselho Municipal da Saúde de RussasAcessar Lei Municipal: 1935/2021 01/10/2021 · Dispõe Sobre Mudanças em Logradouro Pública que IndicaAcessar Lei Municipal: 1934/2021 01/10/2021 · Dispõe sobre Normas Relativas À Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica e Disposições Sobre A Atuação do Município como Agente Normativo e ReguladorAcessar Lei Municipal: 1933/2021 01/10/2021 · Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1932/2021 01/10/2021 · Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - FMDEAcessar Lei Municipal: 1931/2021 01/10/2021 · Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER no Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1930/2021 23/09/2021 · Institui a Competência Sobre os Procedimentos de Expedição Para o Licenciamento e Controle Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local Pelo Município de Russas/CeAcessar Lei Municipal: 1929/2021 23/09/2021 · Institui e Cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Russas, Que Dispõe Sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios no Âmbito da Administração Pública MunicipalAcessar Lei Municipal: 1928/2021 23/09/2021 · Dispõe sobre a Prestação de Serviço Voluntário À Prefeitura Municipal de RussasAcessar Lei Municipal: 1927/2021 01/09/2021 · Dispõe Acerca da Isenção de Taxas de Anuência e de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1926/2021 01/09/2021 · Institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual e De Atenção À Higiene Íntima da Mulher em Situação de Vulnerabilidade SocialAcessar Lei Municipal: 1925/2021 01/09/2021 · Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Russas - ASCAMARRUAcessar Lei Municipal: 1924/2021 30/08/2021 · Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Vacinação Contra Covid - 19 no Âmbito da Administração Pública Municipal de RussasAcessar Lei Municipal: 1923/2021 23/08/2021 · Estabelece Requisitos e Condições Para Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações SociaisAcessar Lei Municipal: 1922/2021 18/08/2021 · Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Parcial de Bem Público ao Centro VM Assunção Educação SuperiorAcessar Lei Municipal: 1921/2021 12/08/2021 · Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Esportivo - CulturalAcessar Lei Municipal: 1920/2021 09/08/2021 · Institui a Palmeira Carnaubeira Árvore Símbolo do Município De RussasAcessar Lei Municipal: 1919/2021 09/08/2021 · Dispõe sobre a Denominação da Praça da Comunidade de PedrasAcessar Lei Municipal: 1918/2021 01/07/2021 · Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Alves de LimaAcessar Lei Municipal: 1917/2021 01/07/2021 · Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Gonçalves da FonsecaAcessar Lei Municipal: 1916/2021 01/07/2021 · Dispõe Sobre A Denominação da Rua Diogo Alysson da Silva e SousaAcessar Lei Municipal: 1915/2021 18/06/2021 · Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servidores Públicos do Município De Russas, Das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais, Lei 763 De 24 De Maio De 2001, Que Dispõe Sobre A Licença Gestante Para As Servidores PúblicasAcessar Lei Municipal: 1914/2021 18/06/2021 · Cria oAcessar Lei Municipal: 1913/2021 18/06/2021 · Dispõe Sobre A Instituição da Coleta Seletiva No Âmbito do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1912/2021 18/06/2021 · Cria o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede MunicipalAcessar Lei Municipal: 1911/2021 18/06/2021 · Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Reciclagem, Objetivando o Meio de Conceder Incentivo Financeiro Aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Russas que Operacionalizam a Central Municipal de ReciclagemAcessar Lei Municipal: 1909/2021 14/06/2021 · Concede Reposição da Perda Salarial em Igual Índice Aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal De Russas e Modifica o Anexo VII, Da Lei nº 1.863/2020Acessar Lei Municipal: 1908/2021 14/06/2021 · Modifica o Anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo MunicipalAcessar

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