Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 1968/2021 15/12/2021 · Modifica o Pavilhão do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1967/2021 15/12/2021 · Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Público À Associação Comunitária São Sebastião do PeixeAcessar Lei Municipal: 1966/2021 15/12/2021 · Institui o Programa de Incentivo Ao Desenvolvimento Econômico do Município de Russas -Acessar Lei Municipal: 1965/2021 15/12/2021 · Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusão Ao Orçamento De 2022 De Dotações Orçamentárias Até o Valor De R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) Destinado À Correta Aplicação Dos Recursos Da Assistência Social MunicipalAcessar Lei Municipal: 1964/2021 15/12/2021 · Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais ( CMDLGBT+)Acessar Lei Municipal: 1963/2021 07/12/2021 · Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Desafetação do Imóvel Público -Acessar Lei Municipal: 1962/2021 07/12/2021 · AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1961/2021 07/12/2021 · Altera a Lei nº 914/2003, Que Instituiu o Código Tributário MunicipalAcessar Lei Municipal: 1960/2021 07/12/2021 · Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%Acessar Lei Municipal: 1960/2021 07/12/2021 · Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%Acessar Lei Municipal: 1959/2021 07/12/2021 · Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED Das DívidasAcessar Lei Municipal: 1958/2021 07/12/2021 · Permite Exploração Publicitária Nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Avenidas, Travessas e Demais Logradouros PúblicosAcessar Lei Municipal: 1957/2021 07/12/2021 · Altera a Lei nº 1.147/2008Acessar Lei Municipal: 1956/2021 07/12/2021 · Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Público À Associação Cooperativista Novo ParaísoAcessar Lei Municipal: 1955/2021 03/12/2021 · Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Permissionárias e Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos, Bem Como Empresas Que Executam Indiretamente Serviços Públicos a Realizarem Serviços de Reparação dos Danos Causados Às Vias, Calçadas, Muros e Sinalizações Viárias Horizontais e Verticais Durante a Execução de Seus Serviços no MunicípioAcessar Lei Municipal: 1954/2021 03/12/2021 · Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1953/2021 02/12/2021 · Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato de Carvalho a Sra. Maria Emercia Carvalho CostaAcessar Lei Municipal: 1952/2021 02/12/2021 · Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de SantiagoAcessar Lei Municipal: 1951/2021 02/12/2021 · Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das DoresAcessar Lei Municipal: 1950/2021 02/12/2021 · Dispõe Sobre a Denominação do Logradouro PúblicoAcessar Lei Municipal: 1949/2021 26/11/2021 · Institui a Semana Municipal de Defesa, Adoção, Proteção e Bem - Estar Animal no Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1948/2021 26/11/2021 · Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1947/2021 26/11/2021 · Dispõe Acerca da Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU Aos Servidores Aposentados do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 1946/2021 26/11/2021 · Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica com as Entidades Que EspecificaAcessar Lei Municipal: 1944/2021 18/11/2021 · Dispõe Sobre o Plano Plurianual De Custeio e Investimento Do Município de Russas Para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPAAcessar Lei Municipal: 1943/2021 18/11/2021 · Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Onde Funciona o Programa Academia da Saúde Como Academia da Saúde Carlos Roberto Amaral de LimaAcessar Lei Municipal: 1942/2021 18/11/2021 · Dispõe Sobre a Denominação do LogrAcessar Lei Municipal: 1941/2021 17/11/2021 · Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho ao Senhor Deividy Hadson SilveiraAcessar Lei Municipal: 1940/2021 17/11/2021 · Dispõe sobre a Denominação do Logradouro PúblicoAcessar Lei Municipal: 1939/2021 20/10/2021 · Institui no Âmbito do Município de Russas, Ceará, o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano e os Procedimentos de Inspeção SanitáriaAcessar

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