Dispõe sobre Normas Relativas À Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica e Disposições Sobre A Atuação do Município como Agente Normativo e Regulador
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Russas
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - FMDE
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER no Município de Russas
Institui a Competência Sobre os Procedimentos de Expedição Para o Licenciamento e Controle Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local Pelo Município de Russas/Ce
Institui e Cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Russas, Que Dispõe Sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios no Âmbito da Administração Pública Municipal
Dispõe sobre a Prestação de Serviço Voluntário À Prefeitura Municipal de Russas
Dispõe Acerca da Isenção de Taxas de Anuência e de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de Russas
Institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual e De Atenção À Higiene Íntima da Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social
Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Russas - ASCAMARRU
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Vacinação Contra Covid - 19 no Âmbito da Administração Pública Municipal de Russas
Estabelece Requisitos e Condições Para Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Parcial de Bem Público ao Centro VM Assunção Educação Superior
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Esportivo - Cultural
Institui a Palmeira Carnaubeira Árvore Símbolo do Município De Russas
Dispõe sobre a Denominação da Praça da Comunidade de Pedras
Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Alves de Lima
Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Gonçalves da Fonseca
Dispõe Sobre A Denominação da Rua Diogo Alysson da Silva e Sousa
Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servidores Públicos do Município De Russas, Das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais, Lei 763 De 24 De Maio De 2001, Que Dispõe Sobre A Licença Gestante Para As Servidores Públicas
Dispõe Sobre A Instituição da Coleta Seletiva No Âmbito do Município de Russas
Cria o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal
Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Reciclagem, Objetivando o Meio de Conceder Incentivo Financeiro Aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Russas que Operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem
Concede Reposição da Perda Salarial em Igual Índice Aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal De Russas e Modifica o Anexo VII, Da Lei nº 1.863/2020
Modifica o Anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal
Dispõe Sobre a Denominação das Rua do Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário no Bairro Tabuleiro do Catavento
Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Ieda Saboia Ribeiro
Dispõe Sobre A Alteração do Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais
Dispõe Sobre o Afastamento das Servidoras Públicas Municipais, Empregadas e Contratadas Gestantes Das Atividades de Trabalho Presencial Durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Decorrente do Novo Coronavírus
