Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 2053/2022 20/10/2022 · Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e a Ceder o Uso de Notebooks para o uso por professores da Rede Pública Municipal de Ensino, Assegurando Condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem presencialAcessar Lei Municipal: 2052/2022 21/09/2022 · Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Lagoa do TocoAcessar Lei Municipal: 2051/2022 21/09/2022 · Institui a parcela variável de redistribuição - PVR, distribuída através dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB para os profissionais contratados do grupo ocupacional do Magistério Municipal, no período de Setembro de 2022Acessar Lei Municipal: 2050/2022 14/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da Praça Mais Infância Evellyn Sousa da Silva, revoga a Lei Municipal nº 2.029/2022Acessar Lei Municipal: 2049/2022 14/09/2022 · Institui ajuda de custo para os Médicos Participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do Município de Russas/CEAcessar Lei Municipal: 2048/2022 14/09/2022 · Altera a Lei nº 888, de 16 de maio de 2003, que Definiu o Sistema de Ensino do Município de Russas e Estabeleceu o Estatuo dos Profissionais do MagistérioAcessar Lei Municipal: 2047/2022 08/09/2022 · Dispõe Sobre a Denominação da Praça do Distrito do PeixeAcessar Lei Municipal: 2046/2022 08/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim José de Carvalho e SilvaAcessar Lei Municipal: 2045/2022 08/09/2022 · Altera a Lei Municipal nº 1.748/2018 de 05 de dezembro de 2018, para substituir, em toda a Lei, as expressõesAcessar Lei Municipal: 2044/2022 08/09/2022 · Altera a Lei Municipal nº 906/2003 de 31 de Outubro de 2003, Para Substituir, em toda a Lei, as ExpressõesAcessar Lei Municipal: 2043/2022 08/09/2022 · Institui o Programa Municipal de Atividade Física da Atenção Básica da SaúdeAcessar Lei Municipal: 2042/2022 08/09/2022 · Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Russas a Banda de Música Maestro Orlando LeiteAcessar Lei Municipal: 2041/2022 22/08/2022 · Torna Obrigatório ao poder Legislativo Municipal Realizar Audiência Pública para Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOAcessar Lei Municipal: 2040/2022 22/08/2022 · Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de RussasAcessar Lei Municipal: 2039/2022 22/08/2022 · Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários - PCCS, dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Russas, do Estado do Ceará, revoga a Lei nº 1.639/2016Acessar Lei Municipal: 2038/2022 22/08/2022 · Institui oAcessar Lei Municipal: 2037/2022 22/08/2022 · Institui oAcessar Lei Municipal: 2036/2022 22/08/2022 · Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE no âmbito de RussasAcessar Lei Municipal: 2035/2022 11/08/2022 · Implanta o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde - ACS no âmbito do Município de Russas/CEAcessar Lei Municipal: 2034/2022 05/08/2022 · Implanta o piso salarial dos profissionais agentes de combate às endemias - ACE, no âmbito do Município de Russas/CEAcessar Lei Municipal: 2033/2022 05/08/2022 · Autoriza a doação de TABLETS aos alunos matriculados na Rede Municipal de EnsinoAcessar Lei Municipal: 2032/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 1.690 de 29 de dezembro de 2017Acessar Lei Municipal: 2031/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a Associação Comunitária Ananias da Silva Pinto de Miguel PereiraAcessar Lei Municipal: 2030/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva OliveiraAcessar Lei Municipal: 2030/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva OliveiraAcessar Lei Municipal: 2029/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre a denominação da Praça José Nailson EvangelistaAcessar Lei Municipal: 2027/2022 05/08/2022 · Altera a Lei Municipal nº 1.948/2021 de 24 de novembro de 2021 que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de RussasAcessar Lei Municipal: 2028/2022 04/08/2022 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1530/2014, DE 16 DE DEZMEBRO DE 2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2026/2022 01/07/2022 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 - LDOAcessar Lei Municipal: 2025/2022 30/06/2022 · Dispõe acerca de redução de carga horária dos Servidores Públicos MunicipaisAcessar

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