Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06

Lei Municipal: 2203/2024 21/03/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2202/2024 14/03/2024 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.980.2022 QUE INSTITUIU A MEDALHA DONATÍLIA SILVA GURGEL DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM REVELANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS.Acessar Lei Municipal: 2201/2024 13/03/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE RUSSANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2200/2024 13/03/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RAMAL DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2199/2024 29/02/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CROATÁ - JANDAÍRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2198/2024 29/02/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO JOAQUIM DE ARAÚJO DE SÍTIO CANTO PACOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2197/2024 29/02/2024 · AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BACARRÃO - ACMB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2196/2024 29/02/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE ABDOM VALÉRIO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2195/2024 23/02/2024 · AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA TERRITORIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2194/2024 23/02/2024 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNCÍPIO DE RUSSAS AO INSTITUTO FEDEREAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCEAcessar Lei Municipal: 2193/2024 23/02/2024 · ALTERA A LEI Nº 1.990/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS /CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2192/2024 01/02/2024 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.175.2023 QUE AUTORIZOU O REPASSE DO PRÊMIO DE INCENTIVO DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE FLORESAcessar Lei Municipal: 2191/2024 01/02/2024 · AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA SOUTH GUYS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2190/2024 01/02/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BARRACÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2189/2024 01/02/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MIGUEL PEREIRA DO MAURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2188/2024 01/02/2024 · DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2187/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO DR JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2186/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO AO PROFESSOR RENAN COELHO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2185/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO À SRA SAMARA RODRIGUES MARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2184/2024 25/01/2024 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.836.2019 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2183/2024 25/01/2024 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2182/2024 25/01/2024 · AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA TECNIWER SERVICE MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2181/2023 20/12/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024.Acessar Lei Municipal: 2180/2023 20/12/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2179/2023 20/12/2023 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.171/2023 E 2.172/2023 QUE REGULAMENTOU O REGIME DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2178/2023 20/12/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2137/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2177/2023 20/12/2023 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED 2023 DAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2176/2023 13/12/2023 · DISPÕE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2175/2023 13/12/2023 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO REPASSE DO PRÊMIO DE INCENTIVO DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE FLORES/RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2174/2023 13/12/2023 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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