Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 612 registros

LEI MUNICIPAL: 1964/2021 15/12/2021

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais ( CMDLGBT+)

LEI MUNICIPAL: 1963/2021 07/12/2021

Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Desafetação do Imóvel Público -

LEI MUNICIPAL: 1962/2021 07/12/2021

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1961/2021 07/12/2021

Altera a Lei nº 914/2003, Que Instituiu o Código Tributário Municipal

LEI MUNICIPAL: 1960/2021 07/12/2021

Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%

LEI MUNICIPAL: 1960/2021 07/12/2021

Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%

LEI MUNICIPAL: 1959/2021 07/12/2021

Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED Das Dívidas

LEI MUNICIPAL: 1958/2021 07/12/2021

Permite Exploração Publicitária Nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Avenidas, Travessas e Demais Logradouros Públicos

LEI MUNICIPAL: 1956/2021 07/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Público À Associação Cooperativista Novo Paraíso

LEI MUNICIPAL: 1955/2021 03/12/2021

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Permissionárias e Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos, Bem Como Empresas Que Executam Indiretamente Serviços Públicos a Realizarem Serviços de Reparação dos Danos Causados Às Vias, Calçadas, Muros e Sinalizações Viárias Horizontais e Verticais Durante a Execução de Seus Serviços no Município

LEI MUNICIPAL: 1954/2021 03/12/2021

Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital do Município de Russas

LEI MUNICIPAL: 1953/2021 02/12/2021

Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato de Carvalho a Sra. Maria Emercia Carvalho Costa

LEI MUNICIPAL: 1952/2021 02/12/2021

Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de Santiago

LEI MUNICIPAL: 1951/2021 02/12/2021

Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores

LEI MUNICIPAL: 1950/2021 02/12/2021

Dispõe Sobre a Denominação do Logradouro Público

LEI MUNICIPAL: 1949/2021 26/11/2021

Institui a Semana Municipal de Defesa, Adoção, Proteção e Bem - Estar Animal no Município de Russas

LEI MUNICIPAL: 1948/2021 26/11/2021

Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Russas

LEI MUNICIPAL: 1947/2021 26/11/2021

Dispõe Acerca da Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU Aos Servidores Aposentados do Município de Russas

LEI MUNICIPAL: 1946/2021 26/11/2021

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica com as Entidades Que Especifica

LEI MUNICIPAL: 1944/2021 18/11/2021

Dispõe Sobre o Plano Plurianual De Custeio e Investimento Do Município de Russas Para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPA

LEI MUNICIPAL: 1943/2021 18/11/2021

Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Onde Funciona o Programa Academia da Saúde Como Academia da Saúde Carlos Roberto Amaral de Lima

LEI MUNICIPAL: 1942/2021 18/11/2021

Dispõe Sobre a Denominação do Logr

LEI MUNICIPAL: 1941/2021 17/11/2021

Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho ao Senhor Deividy Hadson Silveira

LEI MUNICIPAL: 1940/2021 17/11/2021

Dispõe sobre a Denominação do Logradouro Público

LEI MUNICIPAL: 1939/2021 20/10/2021

Institui no Âmbito do Município de Russas, Ceará, o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano e os Procedimentos de Inspeção Sanitária

LEI MUNICIPAL: 1938/2021 20/10/2021

Autoriza a Transferência de Recursos Financeiro

LEI MUNICIPAL: 1937/2021 20/10/2021

Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros Que Indica

LEI MUNICIPAL: 1936/2021 11/10/2021

Dispõe Sobre A Organização e Atribuições do Conselho Municipal da Saúde de Russas

LEI MUNICIPAL: 1935/2021 01/10/2021

Dispõe Sobre Mudanças em Logradouro Pública que Indica

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