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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 16:38:06
Lei Municipal: 2.328/2025 29/08/2025 · CONCEDE REVISÃO SALARIAL DE 5% DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 2327/2025 14/08/2025 · ARENINHA CHICO PROCÓPIO.Acessar Lei Municipal: 2326/2025 14/08/2025 · CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO - CMPP.Acessar Lei Municipal: 2325/2025 11/07/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2324/2025 26/06/2025 · PROGRAMA BOLSA ATLETAAcessar Lei Municipal: 2323/2025 11/06/2025 · ALTERA O ART.23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336.2021.Acessar Lei Municipal: 2322/2025 11/06/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.308.2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2321/2025 11/06/2025 · INSTITUI A PARCELA VARIÁVEL DE REDISTRIBUIÇÃO - PVR.Acessar Lei Municipal: 2320/2025 09/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO.Acessar Lei Municipal: 2319/2025 03/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2318/2025 03/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2317/2025 03/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOANA MUNIZ DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2316/2025 26/05/2025 · DENONIMA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE RAMAL DE FLORES, NESTA URBE COM O NOME DE MARIA VERÔNICA DE JESUS MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2315/2025 19/05/2025 · DENOMINA A RUA MARIA DANTAS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2314/2025 16/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2313/2025 10/04/2025 · ALTERA A LEI Nº 1.716.2018 - QUE CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE PEDAGÓGICO À EDUCAÇÃO INFANTIL - SEMEDAcessar Lei Municipal: 2311/2025 04/04/2025 · DENOMINA A RUA MARIA DO CARMO XAVIER MARREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2310/2025 04/04/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE ENTIDADE PRIVADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO APRENDIZAGEM E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA REDE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 2309/2025 04/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2308/2025 03/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2307/2025 03/04/2025 · DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 2306/2025 03/04/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar Lei Municipal: 2305/2025 03/04/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 2304/2025 27/03/2025 · DENOMINA A RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2303/2025 27/03/2025 · DENOMINA A RUA RENAN DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2302/2025 14/03/2025 · DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DAS (OS) FISIOTERAPEUTAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2301/2025 14/03/2025 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 2300/2025 14/02/2025 · AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 2299/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROJETO DE APADRINHAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -UAI DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2298/2025 14/02/2025 · ALTERA A LEI Nº 1.990.2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE.Acessar

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