Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2313/2025
10/04/2025
ALTERA A LEI Nº 1.716.2018 - QUE CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE PEDAGÓGICO À EDUCAÇÃO INFANTIL - SEMED
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