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DADOS ABERTOS

A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.

Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.

PESQUISA AVANÇADA

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Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Nome Descrição
unique_id IDENTIFICADOR
section SEÇÃO
question PERGUNTA
answer RESPOSTA
GET

Redes sociais

Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

- Parâmetros

Nome Descrição
link ENDEREÇO DA REDE SOCIAL
type_of_social_network TIPO DA REDE SOCIAL
GET

Receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização.

Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.

- Parâmetros

Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
link LINK DA RECEITA
GET

Classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie).

Art. 8º, II, "e", do Decreto nº 10.540/2020.

- Parâmetros

Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
link LINK DA RECEITA
GET

Lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total

Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.

- Parâmetros

Experimentar
Nome Descrição
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Despesas do Poder ou órgão, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua cla

Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Dec

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Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
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Lista de seus estagiários

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
GET

Lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão

Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI.

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Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
link LINK DOS EDITAIS DE CONCURSOS
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Editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos

Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527

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Nome Descrição
title TITULO
description DESCRIÇÃO
link LINK DOS EDITAIS DE CONCURSOS
GET

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor t

Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Nome Descrição
type TIPO DE TRANSFERÊNCIA
action AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
description LINGUAGEM CIDADÃ
value VALOR TRANSFERIDO

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