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Secretaria de Saúde

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Secretaria de Saúde

ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

(88) 3411-8419

gestao_saude@russas.ce.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

SEGUNDA-FEIRA à SEXTA-FEIRA

07:30 ás 17:00

FALE CONOSCO

CONTATOS

E-mail: gestao_saude@russas.ce.gov.br

WhatsApp: Não informado

Telefone: (88) 3411-8419

ENDEREÇOS

ATRIBUIÇÕES

Art. 48. Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I — planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da Secretaria Municipal de Saúde organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento na área de saúde;
II — supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;
III — promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;
IV — fiscalizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
V — estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município;
VI - promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde;
VII — organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade;
VIII — garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde;
IX — garantir equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde;
X — estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira;
XI — fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde;
XII - permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde;
XIII - garantir, nos termos de sua competência, acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema;
XIV — implantar efetivamente sistema de referência e contra referência;
XV — estabelecer mecanismos de efetiva avaliação e controle da rede de serviços;
XVI — valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando à redução de internações e procedimentos desnecessários;
XVII — estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde;
XVIII — fortalecer as ações de vigilância em saúde enquanto rotina das Unidades de Saúde;
XIX — participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional de saúde;
XX — promover a saúde e a qualidade de vida no trabalho aos servidores públicos, assim como gerenciar o serviço de assistência médica do trabalho;
XXI — garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XXII — expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
XXIII — efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
XXIV — estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
XXV — controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
XXVI — receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
XXVII -- representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
XXVIII — coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
XXIX — apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
XXX — praticar os atos pertinentes às atribuições delegadas pelo Prefeito;
XXXI — supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário; e
XXXII — exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.

PERGUNTAS FREQUENTES

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DEPARTAMENTOS

NAS REDES

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LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS

1 ENCONTRADOS

Data Tipo Ementa Detalhes

01/01/2021

Portaria de Nomeação Nomear o Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, para ocupar as funções de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TRANSPARÊNCIA


CONSELHOS

1 ENCONTRADOS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS: CMS

Informações Principais:

Data de Criação: 8 de Abril de 1992

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS: CMS

Secretaria: Secretaria de Saúde

Telefone: (88) 3411-8419

Email: russascms@gmail.com

Site: Não informado

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Membros Ativos:

  • ANA KELLY LEITAO DE CASTRO PRESIDENTE
  • ANA MARIA RÉGIS MEMBRO
  • CAMILA LIMA DA COSTA AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
  • FRANCISCA DAMIANA BEZERRA DA SILVA MEMBRO
  • FRANCISCA REGIANE DE FREITAS SILVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
  • GLAUCIA LOPES DE LIMA BEZERRA MEMBRO
  • MARIA ROBERLÂNDIA DE SOUSA MEMBRO
  • LÚCIA MARIA MAIA MONTENEGRO MEMBRO
  • MARIA OSANIRA FERREIRA DE PAIVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • NELIANA LOUREIRO MAIA ROCHA SILVA ENFERMEIRO
  • WELLYSSON ANDRADE BARBOSA ENFERMEIRO

Membros Suplentes:

  • JAIRO RODRIGUES DANTAS COORDENADOR(A) - COORDENADORIA DE ENDEMIAS E ZOONOSES
  • FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO SECRETÁRIO(A)
  • FRANCISCO OBERLANDO NASCIMENTO MEDONÇA MEMBRO
  • MARIA GEORGILIANA XAVIER PITOMBEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
  • RIDNA LIMA MENESES MEMBRO
  • TELMA DA COSTA CORDEIRO ENFERMEIRO

Atribuições:

  • Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;

    Atuar na formulação, acompanhamento e monitoramento da execução da Política Municipal de Saúde, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnica administrativa;

    Propor diretrizes para a execução da Política Municipal de Saúde aos setores público, privado, privado filantrópico, contratados e/ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS);

    Fomentar e atuar na formulação, acompanhamento e avaliação das diretrizes e estratégias da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde;

    Propor, promover e apoiar a educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente para qualificar a atuação dos conselheiros, na formulação de estratégias e assegurar efetivo controle social da execução da política de saúde;

    Deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo gestor municipal;

    Atuar na formulação das diretrizes e estratégias de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde, programas e projetos, adequando-os às diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;

    Possibilitar o amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde - SUS à população e às instituições públicas e entidades privadas e, estimular a participação social no controle da administração do SUS;

    Atuar na elaboração de critérios e medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS, com base nas diretrizes de reorganização da atenção e dos serviços do SUS, objetivando o acesso à população;

    Apreciar, aprovar e acompanhar a proposta orçamentária financeira da Secretaria da Saúde e de suas unidades financeiras e fiscalizar a sua aplicação;

    Atuar na elaboração de critérios para a programação e a execução financeira-orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, e acompanhar a movimentação e destinação dos recursos;

    Controlar a execução financeira dos recursos destinados ao CMS, bem como a aprovação do Plano de Aplicação da unidade orçamentária;

    Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar, quadrimestralmente, o plano de aplicação e prestação de contas, bem como, supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde;

    Criar comissões intersetoriais, integrantes e subordinadas ao CMS, compostas por órgãos da gestão municipal de saúde, órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;

    Monitorar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;

    Estabelecer critérios para a realização de Conferências de Saúde, a nível municipal, assegurar e propor junto ao poder Executivo a realização das Conferências Municipais de Saúde;

    Propor, aprovar, organizar e normatizar o funcionamento das Conferências Municipais de Saúde, realizadas ordinariamente a cada 4 (quatro) anos ou extraordinariamente quando convocadas na forma da lei;

    Promover a articulação com os poderes constituídos e outros setores relevantes da sociedade não representados no Conselho Municipal de Saúde;

    Articular com outros conselhos setoriais na busca de cooperação e estabelecer estratégias comuns no fortalecimento do Controle Social e do SUS;

    Propor e acompanhar critérios que definam os padrões de qualidade no processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do Município de Russas;

    Estabelecer diretrizes e critérios quanto à localização, credenciamento e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, público, filantrópico e privado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

    Estabelecer critérios para elaboração de convênios, acordos e termos aditivos que se refiram ao SUS;

    Aprovar critérios e valores complementares à tabela nacional de remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial, quando necessário;

    Analisar denúncias, responder consultas sobre assuntos pertinentes à Política Municipal de Saúde;

    Deliberar sobre o Relatório Anual de Gestão do SUS, considerando os dispositivos no Plano Municipal de Saúde e em conformidade com os relatórios quadrimestrais;

    Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde, em suas Câmaras Técnicas, Comissões e Fórum Regional e Macrorregionais de Conselheiros de Saúde do Município de Russas;

    Publicizar permanentemente os atos, Recomendações, Resoluções, Moções, documentos propositivos, legislação, Deliberações aprovadas pelo Conselho;

    Promover audiências públicas para discutir temas de interesses sociais relativos às políticas de saúde;

    Estimular e apoiar estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde, pertinentes ao desenvolvimento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS;

    Elaborar e alterar sempre que necessário o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Russas e de outras normas de funcionamento.

Nome Download Detalhes
1_QUADRIMESTRE_PRESTAÇÃO_DE_CONTAS
1_RDQA_2020
1_RDQA_2021
1_RDQA_2021
1_RDQA_2022
1_RDQA_2023
2021_POSSE_MESA_DIRETORA
2_RDQA_2020
2_RDQA_2021
2_RDQA_2022
3_RDQA_2019
3_RDQA_2020
3_RDQA_2021
3_RDQA_2021
3_RDQA_2022
AJUSTES_PMS_2022_2023
ALTERAÇÕES_DIGISUS
ALTERAÇÕES _PMS_2022-2025
ALTERAÇÕES_PROJETO_RENATA
APROVAR_A_10ª_CONFERÊNCIA
COMISSÃO_ORGANIZADORA _CONFERÊNCIA
COMISSÃO_ORGANIZADORA_CONFERÊNCIA
CONFERÊNCIA_MUNICIPAL _SAÚDE 2023
COVID_E_SÍNDROMES_GRIPAIS
DATA_DA_CONFERÊNCIA
ENDEMIAS_PLANO_DE_COMBATE
GRATIFICAÇÃO_COVID19
HABILITAÇÃO_CER_VINÍCIUS
HCSR_RECURSO _EXTRA
INSERÇÃO_PROGRAMAÇÃO_ANUAL_PLANO
INSTITUIÇÕES_DE_LONGA_PERMANÊNCIA_PLANO_DE CONTINGÊNCIA
MUDANÇA_DE_DATA_CONFERÊNCIA
MUDANÇA_DO_CAPS_II
NOMEAÇÃO_SECRETÁRIO_REGINALDO
PACTUAÇÃO_INTERFEDERATIVA_DE_INDICADORES_2021
PLANO_ANUAL_DE_SAÚDE_2022
PLANO_ARBOVIROSES_2021
PLANO_ARBOVIROSES_2022
PLANO_ARBOVIROSES_2022
PLANO_ARBOVIROSES_2023
PLANO_DE_AÇÃO _APS
PLANO_DE_CONTIGÊNCIA_2023 (2)
PLANO_DE_CONTIGÊNCIA_2023 (2)
PLANO_DE_CONTINGENCIA_COVID19
PLANO_DE_TRABALHO_COVID
PLANO_DE_TRABALHO_DO_HCSR
PLANO_FAN_NUTRIÇÃO
PLANO_HOSPITAL
PLANO_ONCOLOGIA_2021_SAÚDE_REPRODUTIVA
PMS_2022_A_2023
POSSE_ANA_KELLY_LEITÃO_DE_CASTRO
PQA-VS_THAÍS_RECURSO
PREVINE_PROPOSTA_DE_LEI
PROGRAMAÇÃO_ANUAL_DA SAÚDE_2021
PROGRAMAÇÃO_ANUAL_DE_SAÚDE
PROGRAMA_SAÚDE_NA_ESCOLA
PROJETO_DE_IMPLANTAÇÃO_DO_SISTEMA_HÓRUS_FARMÁCIAS
PROJETOS_RECURSOS_LAILSON
PROTOCOLO_MANEJO_CLÍNICO_COVID19
RAG_2019
RAG_2020
RAG_2021
RAG_2022
REGIMENTO_CONFERÊNCIA
REGIMENTO _CONFERÊNCIA _SAÚDE_MENTAL
REGIMENTO _CONFERÊNCIA _SAÚDE_MENTAL
REGIMENTO_INTERNO _CONSELHO
REGULAMENTO_REUNIÕES_VIRTUAIS
RETERRITORIALIZAÇÃO
SAE_PACTUAÇÃO_1
SALDOS_ANTERIORES
SALDOS_REMANESCENTES
SELO_UNICEF
TRANSFERÊNCIA_INFORMATIZA_APS
UBS_ALTO_DO_VELAME
UBS_LAGOA_DO_TOCO
UBS_LAGOA_DO_TOCO-CONVERTIDO
UNIVIDA_REEQUILÍBRIO-CONVERTIDO
VACINAÇÃO_COVID19_PLANO

LISTA DE UNIDADES DE SAÚDE

Nome Endereço Detalhes
HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS RUA DR JOSE RAMALHO , 1436
CENTRO COMUNITARIO MARGARIDA LEANDRO TV AGOSTINHO DE SOUZA LIMA, GUANABARA
EMULTI AMPLIADA I RUA DR JOSE RAMALHO, CENTRO
EMULTI AMPLIADA II RUA MONSENHOR JOAO LUIS, CENTRO
EMULTI ESTRATEGICA AV DOM LINO, CENTRO
UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTO DO VELAME AV FELIPE SANTIAGO, CIDADE UNIVERSITARIA
UNIDADE BASICA DE SAUDE BENTO PEREIRA BENTO PEREIRA, ZONA RURAL
UNIDADE BASICA DE SAUDE BOM SUCESSO SITIO BOM SUCESSO, ZONA RURAL
UNIDADE BASICA DE SAUDE BONHU DISTRITO BONHU, ZONA RURAL
UNIDADE BASICA DE SAUDE CATUMBELA RUA RAIMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO, CATUMBELA

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