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Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comercio

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Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comercio

RAFAEL ROCHA SEGUNDO

(88) 3411-8404

sde@russas.ce.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

SEGUNDA-FEIRA à SEXTA-FEIRA

07:30 ás 17:00

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CONTATOS

E-mail: sde@russas.ce.gov.br

WhatsApp: Não informado

Telefone: (88) 3411-8404

ENDEREÇOS

ATRIBUIÇÕES

Art. 69. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio:
I — promover, por intermédio de políticas públicas, a inovação e a cidadania para o desenvolvimento econômico sustentável do Município, com ênfase na dignidade do cidadão;
II — executar projetos e programas que sejam economicamente viáveis, socialmente justos e ecologicamente corretos;
III — planejar, formular e normatizar, de forma desconcentrada, as políticas de desenvolvimento econômico sustentável, recursos ambientais e saneamento;
IV — fomentar e incentivar investimentos no Município, em áreas e setores estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável, mediante ações que atraiam, facilitem e informem investidores privados, nacionais e estrangeiros sobre as possibilidades oferecidas pelo Município;
V — estimular a realização de pesquisa científica e tecnológica;
VI — buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca, maricultura e agricultura no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da pesca e agricultura no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação e requalificação profissional relativas ao setor;
VII — orientar pescadores, maricultores e produtores no cultivo, na organização e na comercialização dos produtos, em consonância com a legislação vigente;
VIII — propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal, amadora, esportiva e comercialização de seus produtos;
IX — coordenar todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento da pesca, aquicultura, maricultura e agricultura industrial, artesanal, amadora e esportiva, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para desenvolvimento da atividade no Município;
X — coordenar o apoio as atividades dos escritórios das agências públicas promotoras de políticas de apoio à pesca e à aquicultura industrial, artesanal, amadora e esportiva no Município; e
XI — exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas por decreto do Poder Executivo.

PERGUNTAS FREQUENTES

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DEPARTAMENTOS

NAS REDES

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LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS

1 ENCONTRADOS

Data Tipo Ementa Detalhes

01/01/2021

Portaria de Nomeação Nomear o Sr. ARI CELIO REGES MENDES, para ocupar as funções de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO.

TRANSPARÊNCIA


CONSELHOS

1 ENCONTRADOS

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA: COMUTER

Informações Principais:

Data de Criação: 1 de Outubro de 2021

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA: COMUTER

Secretaria: Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comercio

Telefone: (88) 3411-8404

Email: comuter@russas.ce.gov.br

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Nome Download Detalhes
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DECRETO MUNICIPAL N 56.2023 - ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO ...
DECRETO MUNICIPAL N 93.2022 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPA...
LEI MUNICIPAL N 1931.2001 - COMUTER E FUMTER
PARECER JURÍDICO N 34.2022 - LEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL...
PORTARIA N 373.2023 - NOMEIA O PRESIDENTE E VICE-PRESIDE...
PORTARIA N 374.2023 - NOMEIA O SECRETARIO EXECUTIVO DO C...
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO N 01.2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO N 02.2023 - APROVA A PORTARIA N 373.2023
RESOLUÇÃO N 03.2023 - APROVA A PORTARIA N 374.2023
RESOLUÇÃO N 04.2023 - APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO SINE

AGENDA

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