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03-FEV-2026

Prefeitura promove ação de esclarecimento sobre nova regulamentação das "cinquentinhas"

Evento realizado na Praça do Estudante reuniu proprietários e condutores de ciclomotores para orientações sobre regularização e segurança no trânsito.

Por Ascom 03/02/2026 #mobilidade

A Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria de Governo, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a Guarda Civil Municipal, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), despachantes e representantes de revendas do município, promoveu, na noite da última segunda-feira (02), na Praça do Estudante, um momento de esclarecimento voltado aos proprietários de ciclomotores, popularmente conhecidos como "cinquentinhas".

A iniciativa teve como principal objetivo orientar a população acerca dos procedimentos de regulamentação, licenciamento e emplacamento desses veículos, conforme determina a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de janeiro deste ano.

Durante o encontro, os participantes também receberam informações sobre as exigências previstas na legislação de trânsito, como o uso obrigatório do capacete, a observância da sinalização viária, a proibição de condução por menores de idade, a circulação adequada nas vias públicas e a manutenção em bom estado de conservação dos veículos.

Além disso, foram repassadas orientações sobre as etapas necessárias para a regularização, incluindo a obtenção de nota fiscal, o processo de licenciamento e o emplacamento.

De acordo com o Demutran, o município está concedendo um período de adequação para que os proprietários regularizem seus veículos, priorizando, neste primeiro momento, ações educativas e de conscientização.

A ação integra as estratégias da gestão municipal para fortalecer a segurança no trânsito e preparar a população para a aplicação efetiva da nova legislação.

 

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