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14-FEV-2017

Secretaria das Cidades/CE realizará em Russas I Encontro de Prefeitos sobre Saneamento Rural do Baixo e Médio Jaguaribe

#Administração 14 DE FEVEREIRO DE 2017
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em parceria com a Prefeitura Municipal de Russas, realizará nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, às 14h, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, na Travessa Pedro Araújo S/N, bairro, Ipiranga, Russas, o I Encontro de Prefeitos sobre o Saneamento Rural – Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe, que contará com a participação de representantes dos municípios que compreendem o Baixo e Médio Jaguaribe. Na oportunidade serão discutidos dois assuntos de relevância importância para o saneamento rural do Estado. O primeiro diz respeito ao empréstimo de 50 milhões de Euros que o Estado está negociando junto ao Banco Alemão KFW para investir em ações de saneamento em localidades rurais. Dentro desse contexto serão beneficiadas localidades dos municípios onde a prestação do serviço está regularizada, ou seja, onde haja lei autorizativa, decreto regulamentador e termo de parceria. As minutas desse documentos estão sendo elaboradas pela Secretaria das Cidades, em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE e com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e serão apresentadas no evento. Será discutido também a implantação do SIASAR nos municípios, haja visto, que o Estado aderiu em março de 2016, ao Sistema de Informação em Saneamento Rural – SIASAR, onde através da implantação desse sistema, os municípios terão todas as comunidades rurais georreferenciadas e com os dados de saneamento compilados em um único banco de dados, o que auxiliará na tomada de decisões e na definição e aplicação das políticas de forma eficiente, evitando desperdício de dinheiro público e favorecendo a universalização do saneamento. Durante o seminário serão abordados os critérios legais para que os municípios possam receber recursos para o programa de saneamento rural Ceará IV, que tem previsão de implantação em 2018.

 

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