A Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, lançou Edital nº 003/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos – compra com doação simultânea – conforme Portaria Nº 96/2020 do Ministério da Cidadania. A SETAS informa que durante o período de 23 de novembro à 04 de dezembro de 2020, será realizado o recebimento de manifestação de interesse das entidades socioassistenciais locais e dos agricultores(as) familiares em participar do Programa de Aquisição de Alimentos. O respectivo período é destinado para apresentação de propostas dos agricultores (as) familiares de fornecimento dos gêneros alimentícios e cadastros de entidades socioassistenciais locais para receberem os alimentos, conforme Portaria 96/2020, publicada pelo Ministério da Cidadania, para atendimento aos Municípios inseridos no MAPAINSAN. Vale ressaltar que os Produtores da Agricultura Familiar – PAA – Alimentos, que já estão participando do programa, não podem participar desse novo Edital. Para participar é necessário que os novos Produtores estejam com a DAPs em dias. O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares pronafianos e entidades socioassitenciais locais que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação alimentar servido ás pessoas atendidas em entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional e cadastradas em seus conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação). Veja abaixo o Edital. EDITAL DE CREDENCIAMENTO PAA PORTARIA COMISSAO PAA ANEXO I – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE ANEXO II – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS ANEXO III – FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS ANEXO IV- RELAÇÃO DE PRODUTOS