A prefeitura de Russas amplia, de 10 (dez) para 12 (doze) anos, o prazo para substituição das motocicletas em uso nas permissões de serviço de mototáxi no município. A medida, publicada por meio do Decreto Nº 102/2021 de 30 de agosto, é válida para os veículos com ano de fabricação 2011.
A medida que trata o decreto, se dá exclusivamente em razão da pandemia de Covid-19, permanecendo o artigo 6º da Lei Municipal Nº1.341/2011, inalterado.
Para o prefeito Sávio Gurgel, o município tem adotado medidas emergenciais e de assistência, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Estado do Ceará. "Estamos agora dando essa assistência aos mototaxistas, prorrogando o prazo de troca das motocicletas, que são as ferramentas de trabalho deles, para que eles possam se organizar e concluir esse ano de uma forma mais tranquila", afirmou.
O Decreto Nº 102 de 30 de agosto de 2021, tem como base o Projeto de Indicação Nº 69/2021, de autoria do vereador Paulo Santiago.
A prefeitura de Russas amplia, de 10 (dez) para 12 (doze) anos, o prazo para substituição das motocicletas em uso nas permissões de serviço de mototáxi no município. A medida, publicada por meio do Decreto Nº 102/2021 de 30 de agosto, é válida para os veículos com ano de fabricação 2011.
A medida que trata o decreto, se dá exclusivamente em razão da pandemia de Covid-19, permanecendo o artigo 6º da Lei Municipal Nº1.341/2011, inalterado.
Para o prefeito Sávio Gurgel, o município tem adotado medidas emergenciais e de assistência, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Estado do Ceará. "Estamos agora dando essa assistência aos mototaxistas, prorrogando o prazo de troca das motocicletas, que são as ferramentas de trabalho deles, para que eles possam se organizar e concluir esse ano de uma forma mais tranquila", afirmou.
O Decreto Nº 102 de 30 de agosto de 2021, tem como base o Projeto de Indicação Nº 69/2021, de autoria do vereador Paulo Santiago.
