A XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor aconteceu nesta quinta-feira (19), no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza. O prêmio destaca "o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos seus municípios, a partir de projetos e ações que estimulam a formalização, o crescimento e a competitividade dos pequenos negócios". Participam da premiação 55 projetos, inscritos por 48 gestores municipais cearenses que encontraram na iniciativa do Sebrae uma forma de valorização das suas gestões municipais. Nesta edição, foram inscritos projetos em oito categorias: Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Territorial e Setores econômicos, Inovação e Sustentabilidade, Cooperação e Governança Regional e Cidade Empreendedora. RUSSAS As boas práticas de gestão pública da Prefeitura Russas no incentivo ao desenvolvimento foram reconhecidas ontem (19/05) na 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A cidade foi premiada em 02 categorias: na categoria Cidade Empreendedora (Região Nordeste), o município de Russas ficou em 3º Lugar com o Projeto Russas Cidade Empreendedora: Terra de Oportunidades; e na categoria Desburocratização (Estadual) a cidade foi contemplada com o 1º Lugar, a Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Incentivos Econômicos e Fiscais, que reduziu procedimentos e prazos para abertura de novas empresas foram o carro chefe do Projeto Russas Mais Competitiva: Um Celeiro de Oportunidades. Para o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio, Ari Célio, o reconhecimento do Sebrae é resultado de um trabalho árduo de todos da Gestão, que colocou Russas em destaque nos aspectos da desburocratização e empreendedorismo. "É fruto de uma obstinação da gestão municipal de tornar Russas uma cidade mais acessível para empreendedores, com facilidades e a simplificação dos processos", afirma. "Mais do que o reconhecimento pessoal dos prefeitos, que valoriza e confirma a importância de liderarem políticas públicas voltadas ao ambiente empreendedor, o Prêmio tem desdobramentos importantes, pois, ao mesmo tempo em que mobiliza as populações das cidades envolvidas diretamente, serve de estímulo para que boas políticas sejam implantadas em outros municípios. Russas está de parabéns pelo trabalho que vem sendo desenvolvido", destaca o articulador regional do Sebrae/CE, Alcides Marques. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Principal estrela do projeto premiado a nova legislação estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco. Isso significa que, após a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as atividades podem iniciar a operar imediatamente. O empreendedor deve procurar a Prefeitura apenas para fazer o cadastro para fins de inscrição tributária, um pré-requisito para emissão de notas fiscais. Conforme o documento que regulamenta o funcionamento, no total, serão 1.167 atividades de baixo risco, sendo 603 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) sem condicionantes e 564 com condicionantes, que não dependerão mais de autorizações e licenças prévias para funcionar.