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29-JUN-2023

1° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis é realizado em Russas

29/06/2023 #administração
Na manhã de ontem, 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero), a Prefeitura de Russas, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), celebrou a data com a realização do 1° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis de Russas. O evento aconteceu no auditório do CRAS BTS (Antigo ABC). O Mutirão teve como objetivo oferecer assistência gratuita aos interessados em retificar seus nomes e gêneros. Para participar, foi necessário preencher antecipadamente um cadastro online disponível no site oficial do Município. Durante o evento, foram realizadas diversas ações. A Procuradoria Geral do Município e a Defensoria Pública de Russas ofereceram atendimento, orientação jurídica e coleta de documentação para instruir os processos de retificação no registro civil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subsecção Vale do Jaguaribe ofereceu orientação jurídica sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Também foi promovido um bate-papo com juízes, promotores e defensores públicos, com foco na retificação do registro civil para pessoas trans e travestis. Durante o evento, ocorreu o sorteio de bolsas de estudos para ensino superior, pós-graduação e cursos técnicos. Além disso, foi realizada a posse do Conselho Municipal de Direitos CMDLGBT+. O Mutirão foi uma das iniciativas promovidas pelo Município destinada à efetiva promoção dos direitos do público LGBTQIAPN+.

 

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