Informações do objeto

CESSÃO DE SERVIDOR

Justificativa

Por este Termo de Convênio que celebram entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 07.535.446/0001-60, com sede localizada à Av. Dom Lino, nº 831 - Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 455.601.533-20, e de outro o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.690/0001-65 e endereço à Rua Conego Climério Chaves, nº 307-Centro CEP: 62.965-000, São João do Jaguaribe/CE, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal SR. RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA, inscrito no CPF sob o nº 533.471.703-00, ajustam entre si o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, a fim de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão.