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Lista de documentos dos conselhos

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Lista de documentos dos conselhos
Data Documento Descrição Arquivos
25/05/2026 REGIMENTO INTERNO DO CMDDCA
13/03/2026 DECRETO Nº 18.2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS
01/01/2026 CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2026
21/10/2025 REGIMENTO DO CMDDCA
29/04/2025 CMDDCA CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025
26/03/2025 RESOLUÇÕES DE 01 A 10 DE 2025 DO CMDDCA
21/03/2025 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CMDDCA- N° 755/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025
17/03/2025 CMDDCA LANÇA CAMPANHA "LEÃOZINHO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), lançou a Campanha "Leãozinho Amigo da Criança e do Adolescente". A campanha incentiva e conscientiza pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A doação será fundamental para a execução de projetos de transformação social, que vão garantir a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do município. O contribuinte Pessoa Física poderá destinar de 3% a 6% do valor total do imposto devido. Já a Pessoa Jurídica poderá doar 1% do Imposto. É importante destacar que o contribuinte não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. O procedimento para doação é muito simples, podendo ser feito a partir do próprio programa de Declaração do Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal. A doação deve constar no resumo da declaração, onde aparece o valor possível para doação, calculado pelo programa. O contribuinte confirma e está feita a doação. Em caso de dúvidas, informe-se com o seu contador ou busque informações pelo telefone (88) 3411 2640. Contamos com você nessa ação efetiva de cidadania. Seja amigo e transforme seu imposto de Renda em sorrisos. Confira os dados para destinação do recurso: Nome: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Russas CNPJ: 27.187.717/0001-40 Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 50.405-X Agência: 0323-9 Telefone: (88) 3411 2640 E-mail: cmddcarussas@yahoo.com.br
07/02/2024 RESOLUÇÕES DE 01 A 06 DO CMDDCA DE 2024
25/07/2023 PORTARIA Nº 366.2023 - NOMEAÇÃO - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SETAS

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