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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Número Tipo de Ato Resumo Data Arquivo Detalhes
476/2024 Portaria de Cessão de Servidor AGOSTINHO FONSECA COSTA - CESSÃO DE SERVIDOR -... 30/09/2024
475/2024 Portaria de Cessão de Servidor MÁRCIA FREIRE DA SILVA - CESSÃO DE SERVIDOR - ... 30/09/2024
474/2024 Portaria de Composição de Comissão DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIDAS PR... 25/09/2024
470/2024 Portaria de Exoneração EDNARDO NOGUEIRA MARQUES - EXONERAÇÃO - DEMUTRAN. 23/09/2024
469/2024 Portaria de Exoneração ALOÍSIO ALAN DE OLIVEIRA - EXONERAÇÃO - DEMUTRAN. 23/09/2024
132/2024 Portaria de Concessão de Diárias Concedida ao servidor Rafael Onilton de Olivei... 23/09/2024
133/2024 Portaria de Concessão de Diárias Concedida a servidora Ana Damares Gonçalves da... 23/09/2024
471/2024 Portaria de Nomeação ALOÍSIO ALAN DE OLIVEIRA - NOMEAÇÃO SUBSTITUIÇ... 23/09/2024
472/2024 Portaria de Nomeação EDNARDO NOGUEIRA MARQUES - NOMEAÇÃO SUBSTITUIÇ... 23/09/2024
131/2024 Portaria de Concessão de Diárias Concedida ao servidor Daniel Carlos Bessa Oliv... 20/09/2024

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