Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira o REPASSE DE VALORES ESPECÍFICOS CREDITADOS EM CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA DIGNA NA MATURIDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, alocada no Orçamento Geral da União – OGU, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Grupo de Natureza de Despesa GND4 – Investimento, executado conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.

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