Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

DESIGNAÇÃO: 17/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 05/04/2023
Agente: FRANCISCO WANDERLEI LIMA SILVA
Cargo: FARMACEUTICO/BIOQUIMICO
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Detalhamento da portaria
A secretária municipal de saúde de Russas - Estado do Ceará, Sra. Ana Kelly Leitão de Castro, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal nº 13.021/2014. CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei Federal nº 13.021/2014. "Art. 5º No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei". RESOLVE Art. 1º - Designar o Sr. FRANCISCO WANDERLEI LIMA SILVA, para ocupar a função de Coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal , integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Russas/Ce. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
   
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