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Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001.26.12.2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/12/2025
Data da divulgação do extrato: 26/12/2025
Data da ratificação: 26/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2025
Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ABRIGAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente RICOL - RUSSAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.534.746/0001-24 foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente RICOL - RUSSAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.534.746/0001-24, com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021 Art. 74, inciso V.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
26/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Maria Vieira Lima Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar Maria Vieira Lima Coelho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RICOL RUSSAS IND.COM.DE OLEO LTDA 07.534.746/0001-24 VENCEDOR 84.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ANEXOS PDF 241KB
JUSTIFICATIVA PDF 528KB
AUTUAÇÃO PDF 35KB
AUTORIZAÇÃO PDF 46KB
PARECER JURIDICO PDF 281KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 399KB
ETP PDF 542KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20251229.001 2025 RICOL RUSSAS IND.COM.DE OLEO LTDA 84.000,00 7.000,00 29/12/2025
29/12/2026
VIGENTE
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