Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/09/2025

Data da divulgação do extrato: 02/09/2025

Data da ratificação: 04/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/09/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À SRA. MARINA VALDA SILVA BEZERRA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 3001214-70.2025.8.06.0158/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS-CE.

A urgência no atendimento à determinação judicial foi fator determinante para a escolha da instituição, considerando a natureza emergencial da contratação. ? instituição de longa permanência selecionada demonstrou plena capacidade para iniciar, de forma imediata, a prestação do serviço de acolhimento institucional à Sra. Marina Valda Silva Bezerra, conforme os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência. Diante da situação de vulnerabilidade da beneficiária e da necessidade de cumprimento célere da decisão proferida nos autos do processo judicial n 3001214-70.2025.8.06.0158, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de RussasCE, a agilidade na execução do serviço torna-se elemento essencial para garantir a efetividade da medida protetiva. A pronta disponibilidade da instituição para acolhimento imediato representa não apenas uma escolha técnica e economicamente justificada, mas principalmente uma resposta eficaz e tempestiva ao dever do Estado de assegurar proteção social, dignidade e cuidado à pessoa idosa em situação de risco.

O valor estimado da contratação foi com base na pesquisa de preço realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura de Russas.

ART. 75, INCISO VIII LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021