Prefeitura de Russas

DISPENSA: 002.13.03.2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/03/2023

Data da divulgação do extrato: 13/03/2023

Data da ratificação: 15/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 15/03/2023

Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE BIPAP PARA PACIENTE COM TRAQUEOSTOMIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, VISANDO ATENDER DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3000684-71.2022.8.06.0158, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA. se faz necessária para atender à decisão liminar proferida nos autos do processo nº 3000684-71.2022.8.06.0158, em trâmite na 1" Vara Cível da Comarca de Russas/CE, que determinou a locação de um equipamento de BIPAP para um paciente com traqueostomia. A empresa foi escolhida após pesquisa de mercado que identificou sua capacidade técnica e experiência na locação de equipamentos médicos similares, bem como sua capacidade de prestar manutenção preventiva e corretiva adequadas ao equipamento locado. A contratação da empresa visa garantir o pronto atendimento às necessidades do paciente, de acordo com as orientações médicas, contribuindo para a garantia do direito à saúde e à vida d mesmo, bem como seu valor é o menor encontrado na pesquisa de preço.

Justificativa do preço

Foi elaborado Mapa de Preços, emitido pela Coordenadoria de Compras da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN, que traz em seu corpo as especificações técnicas de 03 (três) propostas comerciais, com seus respectivos valores, apontando, ao final, o menor preço para a contratação ora pretendida no valor de RS 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pela Informação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Helton Frank de Oliveira
Responsável pela Ratificação	Ana Kelly Leitao de Castro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	04.238.951/0001-54	VENCEDOR	10.800,00

Andamento

DATA: 15/03/2023 - 15:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Kelly Leitao de Castro

DATA: 13/03/2023 - 15:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	361KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	704KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO 20230316.002-SEMUS	2023	LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	10.800,00	1.800,00	16/03/2023 16/09/2023 RESCINDIDO
15/09/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1° ADITIVO 20230316.002-SEMUS	2023	LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	10.800,00		15/09/2023 15/03/2024
15/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2° ADITIVO 20230316.002-SEMUS	2024	LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	10.800,00		15/03/2024 15/09/2024
13/09/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3° ADITIVO 20230316.002-SEMUS	2024	LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	10.800,00		13/09/2024 13/03/2025
13/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	4° ADITIVO 20230316.002-SEMUS	2025	LOCMED HOSPITALAR LTDA EPP	10.800,00		13/03/2025 13/09/2025

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Lista de licitações.