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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003.31.03.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 31/03/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proponente ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de locação de imóvel para fins não residencial, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Ihanna Karen de Oliveira Figueiredo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Ari Celio Reges Mendes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Ari Celio Reges Mendes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO ***.347.013-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PDF 150KB
TERMO DE REFERENCIA E ETP PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250401.004-SETAS 2025 ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO 36.000,00 3.000,00 01/04/2025
01/04/2026
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