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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001.04.04.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/04/2024
Data da divulgação do extrato: 05/04/2024
Data da ratificação: 05/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2024
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO PROVISÓRIA DE IMÓVEL DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS DA COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ressaltamos que a necessidade de locação de imóvel no setor privado se faz presente diante da ausência de opções no patrimônio público que cumpram com os requisitos e demandas específicas estabelecidas para a realização das atividades e funções previstas.
Justificativa do preço
A avaliação financeira para a locação deste imóvel incluiu a elaboração de um Laudo de Avaliação dos Imóveis, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas. Este laudo detalha as especificações técnicas do imóvel e estabelece o valor venal baseando-se em critérios objetivos e reconhecidos de avaliação imobiliária. A análise demonstrou que o preço de locação acordado está em plena conformidade com os valores de mercado para imóveis com características similares na região, assegurando a viabilidade e a economicidade da transação sob o prisma da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos.
Fundamentação legal
Esta certificação é emitida em conformidade com o disposto no art. 74, inciso V, §5º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que estabelece como requisito para a locação de imóveis pelo poder público a comprovação da inexistência de imóvel público vago e disponível adequado ao atendimento do objeto pretendido.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Ihanna Karen de Oliveira Figueiredo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Ana Kelly Leitao de Castro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES ***.822.643-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 102KB
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO PDF 88KB
PARECER JURÍDICO PDF 309KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 77KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 52KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 80KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 73KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240408.001 2024 FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES 8.400,00 1.200,00 08/04/2024
08/11/2024
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