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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001.17.10.2024-SETAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/10/2024
Data da divulgação do extrato: 17/10/2024
Data da ratificação: 17/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/10/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Justificativa do preço
O laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atesta a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel.
Fundamentação legal
O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.17.10.2024-SETAS, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
17/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Aline Domingos Matos Araujo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DALIA PEREIRA SILVA NUNES ***.908.353-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 731KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 495KB
PROPOSTA PDF 32KB
PARECER JURIDICO PDF 288KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 56KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 20241018.001 2024 DALIA PEREIRA SILVA NUNES 36.000,00 3.000,00 18/10/2024
18/10/2025
17/10/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2025 DALIA PEREIRA SILVA NUNES 0,00 17/10/2025
17/10/2026
VIGENTE
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