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INEXIGIBILIDADE: 001.24.04.2026-SEGEPE - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/04/2026
Data da divulgação do extrato: 24/04/2026
Data da ratificação: 27/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL E CARTÃO CONSIGNADO MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS– CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da seguintes empresas: CAIXA ECONOMICA FEDERAL –DEMAIS, CNPJ N° 00.360.305/0001-04; BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91; BANCO BRADESCO S.A. – DEMAIS, CNPJ N° 60.746.948/0001-12 E WEBCASH CARTOES S.A–DEMAIS, CNPJ N° 42.095.636/0001-04. Ocorreu conforme análise da documentação da CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 – SEGEPE e documentos de cadastramento, constante do procedimento de chamada pública, parte integrante deste processo.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET - ASSESI
29/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ALUISIO JORGE LIMA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ALUISIO JORGE LIMA PEREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12 VENCEDOR 0,00
BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/0001-91 VENCEDOR 0,00
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 VENCEDOR 0,00
WEBCASH CARTOES S.A 42.095.636/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE E ANEXOS PDF 1MB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 46KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 214KB
PARECER JURIDICO PDF 359KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 61KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 61KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260427.001-SEGEPE 2026 BANCO DO BRASIL S/A 0,00 27/04/2026
27/04/2027
VIGENTE
27/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260427.002-SEGEPE 2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 27/04/2026
27/04/2027
VIGENTE
27/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260427.003-SEGEPE 2026 BANCO BRADESCO S.A 0,00 29/04/2026
29/04/2027
VIGENTE
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260427.004-SEGEPE 2026 WEBCASH CARTOES S.A 0,00 28/04/2026
28/04/2027
VIGENTE
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