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DISPENSA: 002.06.02.2026-FMSS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/02/2026
Data da divulgação do extrato: 13/02/2026
Data da ratificação: 13/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A PREPARAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRÓ-REGULARIDADE) DO RPPS, CULMINANDO NA EFETIVA ADESÃO AO REFERIDO PROGRAMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.374.237/0001-81, com o valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação SYLVANA PEREIRA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL SYLVANA PEREIRA COSTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL FINANC.MERC 07.374.237/0001-81 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA REGISTRADA - INOVE CONSULTORIA PDF 158KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA ELETRONICA - ARIMA PDF 144KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 265KB
ATA DA SESSÃO PDF 269KB
PROPOSTA READEQUADA- ARIMA PDF 145KB
PROPOSTA REGISTRADA - ARIMA PDF 151KB
AVISOS E PUBLICAÇÕES PDF 530KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ANEXOS PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 127KB
PROJETO BASICO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE ETP PDF 106KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260213.001 2026 ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL FINANC.MERC 60.000,00
5.000,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
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