Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
19/07/2022
Data da
ratificação:
20/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2022
Valor estimado: R$
110.000,00 (cento e dez mil)
Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ATENDER À DEMANDA DA SECULT SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE - CONTRATAÇÃO DO CANTOR TOCA DO VALE PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS (SEMUR 2022), QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 04 E 06 DE AGOSTO DE 2022
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Antônio Neuro da Costa (Limoeiro do Norte, 15 de março de 1956), de nome artístico Toca do Vale, é um cantor brasileiro. Iniciou sua carreira no Grupo Nordestino de Paulo Ney, onde cantou por 14 anos. Posteriormente, foi vocalista da primeira formação da banda Brasas do Forró. Atualmente, se apresenta pelo Brasil em carreira solo, sendo considerado por muitos o maior cantor de forró.
Cantando forró, Vanerão, Xote e Baião, Toca soube se manter com o pé no passado, nas raízes do forró original e manter sua autenticidade. A prova viva são seus hits estourados e gravados por outros artistas.
Com sua voz potente, Toca do Vale é mito, os arranjos de suas músicas e a pegada forte da voz e da banda são um destaque por onde passa e quem agradece é o público que sempre canta e dança durante suas apresentações.
O repertório de Toca varia do tradicional Vanerão com forró que ele é o maior expoente às canções mais atuais, fala de forró, romantismo tudo na medida certa. Dificilmente um fã reclama de seus shows.
Justificativa do preço
No que se refere à justificativa do preço, foi utilizado como parâmetro para aferir a razoabilidade as contratações pretéritas perante outros entes públicos. Cabe destacar que o próprio TCU já dispôs sobre a matéria no Acórdão n.º 822/05 Plenário, asseverando o seguinte:
Quando contratar a realização de cursos, palestras, apresentações, shows, espetáculos ou eventos similares, demonstre, a título de justificativa de preços, que o fornecedor cobra igual ou similar preço de outros com quem contratava para evento de mesmo porte, ou apresente as devidas justificativas, de forma a atender ao inc. III do parágrafo único do art. 26 da Lei nº. 8.666/1993.
No mesmo sentido, tem-se a orientação normativa nº 17 da Advocacia-Geral da União, in verbis:
A razoabilidade do valor das contratações decorrentes de inexigibilidade de licitação poderá ser aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados, ou outros meios igualmente idôneos.
Destaque-se, ainda, que está justificativa de preços está em conformidade com o disposto nos artigos 7º, § 2º, inciso II, e 40, § 2º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Destarte, a contratação do artista Toca do Vale pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), pautou-se em critérios objetivos, nos quais se observou o valor das últimas contratações firmadas pelo artista (conforme notas fiscais anexadas ao processo).
Fundamentação legal
art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
