Prefeitura de Russas

DISPENSA: 001.28.02.2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/02/2023

Data da divulgação do extrato: 28/02/2023

Data da ratificação: 01/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2023

Valor estimado: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PADRE ALÍPIO RODRIGUES, Nº 3216, PLANALTO DA CATUMBELA, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel em apreço atende ás necessidades desta Secretaria, sendo capazes de proporcionar o suporte para que a Secretaria Municipal de Saúde desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logistica voltadas para os objetivos fundamentais do Municipio, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos municipes.

Justificativa do preço

Foi elaborado Laudo de Avaliação do imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, bem como o valor venal do imóvel para fins de fixação do preço da locação. Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender ås finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores "instalação" e "localização" são relevantes para a escolha, são plenamente capazes de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta Justificada a locação do imóvel situado na Avenida Padre Alípio Rodrigues, Nº 3216, bairro Planalto da Catumbela, CEP.: 62900-000, Russas-CE., com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, Ma Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93, DA LEI Nº 8.245/91 E DA LEI Nº 10.406/2002.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS - FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pela Informação	Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Helton Frank de Oliveira
Responsável pela Ratificação	Ana Kelly Leitao de Castro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	*.061.503-	VENCEDOR	35.400,00

Andamento

DATA: 01/03/2023 - 14:34 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Kelly Leitao de Castro

DATA: 28/02/2023 - 14:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA E INSTRUÇÃO	PDF	323KB
PARECER JURIDICO	PDF	294KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	257KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
02/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO 20230302.002-SEMUS	2023	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	35.400,00	2.950,00	02/03/2023 02/03/2024
01/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	PRIMEIRO TERMO ADITIVO	2024	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		01/03/2024 01/03/2025
03/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	SEGUNDO TERMO ADITIVO	2024	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		03/06/2024
28/02/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	TERCEIRO TERMO ADITIVO	2025	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		28/02/2025 28/02/2026
03/06/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	QUARTO TERMO ADITIVO	2025	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		03/06/2025
27/02/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	QUINTO TERMO ADITIVO	2026	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		27/02/2026 27/02/2027 VIGENTE
03/08/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	SEXTO TERMO ADITIVO	2026	MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO	0,00		03/08/2026

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