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INEXIGIBILIDADE: 003.23.05.2025-PGM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 01/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/07/2025
Valor estimado: R$ 66.170,38 (sessenta e seis mil, cento e setenta REAIS e trinta e oito centavos)
Informações do objeto
DISPONIBILIZAÇÃO DE 10 (DEZ) LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PARA PROCURADORIAS (MÓDULO DE EXECUÇÃO FISCAL), DENOMINADO SAJ PROCURADORIAS, PARA A INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
07/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Ticiana Sampaio de Almeida Abreu
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Procuradoria Geral do Municipio Ticiana Sampaio de Almeida Abreu GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 82.845.322/0001-04 VENCEDOR 66.170,38
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025 PDF 675KB
TERMO DE REFERENCIA INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025 PDF 293KB
PARECER JURUDICO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025 PDF 446KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025 PDF 582KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003.23.05.2025 PDF 187KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250701.006-PGM 2025 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 66.170,38 01/07/2025
01/07/2026
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