Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.27.09.2024-SETAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/09/2024

Data da divulgação do extrato: 27/09/2024

Data da ratificação: 30/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/09/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Justificativa do preço

O laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atesta a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel.

Fundamentação legal

O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/09/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
27/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DO TCE-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMOBILIÁRIA CASA 8 IMOBILIÁRIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA	18.910.714/0001-00	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 30/09/2024 - 09:56 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

DATA: 27/09/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	587KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	398KB
PROPOSTA	PDF	77KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	61KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

587KB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

398KB

PROPOSTA

PDF

77KB

PARECER JURIDICO

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

61KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240930.001	2024	IMOBILIÁRIA CASA 8 IMOBILIÁRIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA	36.000,00 3.000,00	30/09/2024 30/09/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240930.001

2024

IMOBILIÁRIA CASA 8 IMOBILIÁRIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

36.000,00
3.000,00

30/09/2024
30/09/2025
VIGENTE

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