Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 002/2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/07/2023

Data da divulgação do extrato: 28/07/2023

Data da ratificação: 31/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2023

Valor estimado: R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONFORME DOCUMENTAÇÃO DA CHMAPA PÚBLICA N° 002/2023 - SEMUS E DOCUMENTOS DE CADASTRAMENTO DA EMPRESA, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Justificativa do preço

AMPARA-SE EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, JÁ QUE O MUNICÍPIO OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR APTO A REALIZAÇÃO DESTES PROCEDIMENTOS, ATRÁVES DE PROCESSSO DE CHAMADA PÚBLICA, USANDO VALORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E, COMO TAL, INVIABILIZA O CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE, SEM DÚVIDA NENHUMA, O TORNA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO.

Fundamentação legal

CAPUT DO ARTIGO 25, C/C O ARTIGO 26 DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO CONTRATO
11/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	EXTRATO CONTRATO
11/08/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	EXTRATO CONTRATO
11/08/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	EXTRATO CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação	GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FLORES SERVICOS EM SAUDE LTDA	49.201.053/0001-60	VENCEDOR	162.000,00
J.G. ESTEVAM DA SILVA	49.172.200/0001-10	VENCEDOR	162.000,00
JANIO SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA	49.197.547/0001-18	VENCEDOR	162.000,00
JULYANA LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA	49.146.144/0001-40	VENCEDOR	162.000,00
RAUL LUIS BARRETO ARRAIS	49.145.178/0001-10	VENCEDOR	162.000,00
S.L. ARAUJO LTDA	49.121.019/0001-85	VENCEDOR	162.000,00

Andamento

DATA: 31/07/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

DATA: 28/07/2023 - 13:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	911KB
EXTRATO DO CONTRATO E PUBLICAÇÕES	PDF	2MB

Lista de licitações.

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