Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.10.07.2024-SEMUS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 10/07/2024

Data da divulgação do extrato: 10/07/2024

Data da ratificação: 17/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 23/07/2024

Valor estimado: R$ 15.635.978,76 (quinze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e oito REAIS e setenta e seis centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS: MÉDICA, TRAUMATO-ORTOPEDIA (INCLUINDO BUCO-MAXILO), CIRÚRGICA, GINECO-OBSTÉTRICA E PEDIÁTRICA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO SADT, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM FUNCIONAMENTO 24H, ASSEGURANDO LEITOS DE ISOLAMENTO (MASCULINO E FEMININO) E DE RETAGUARDA, QUANDO NECESSÁRIO E CONFORME AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE RAS, CONTIDAS NO PLANO DE SAÚDE REGIONAL PSR E/OU PLANOS DE AÇÃO REGIONAL DAS REDES TEMÁTICAS E ASSISTENCIAIS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de serviço HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS credenciado através do Processo de Chamamento Público n° 002/2024 - SEMUS

Justificativa do preço

Os preços praticados são os constantes nos repasses do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 6.437/1977, Lei Federal nº 8.080/90, Lei Federal nº 8.142/90, Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 7.508/2011, RDC nº. 63/2011, Lei Complementar nº 141/2012, Portaria nº 3410/2013(*), Portaria 3.390/2013, RDC ANVISA nº 36/2013, Portaria nº 529/2013, Portaria nº 941/2013, Portaria de Consolidação nº 1/2017, Portaria de Consolidação nº 2/2017, Portaria de Consolidação nº 3/2017, Portaria de Consolidação nº 4/2017, Portaria de Consolidação nº 5/2017, Portaria de Consolidação nº 6/2017, Portaria nº 3.588/2017, Lei Estadual nº 17.006/2019, Resolução da CIB/CE nº 144/2021, Resolução do CESAU nº 53/2021. Tendo em vista o resultado do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.10.07.2024 SEMUS, resultante da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024 SEMUS.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	RATIFICAÇÃO
23/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO
23/07/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS	07.770.001/0001-64	VENCEDOR	15.935.678,76

Andamento

DATA: 17/07/2024 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

DATA: 10/07/2024 - 13:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURIDICO	PDF	265KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	610KB
RATIFICAÇÃO	PDF	727KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240724.006	2024	HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS	15.935.678,76 1.327.973,23	24/07/2024 24/07/2025 VIGENTE

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