| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO |
| Responsável pela Informação | MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ALLISON DE OLIVEIRA COUTINHO |
| Responsável pela Homologação | MARIA VIEIRA LIMA COELHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR |