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INEXIGIBILIDADE: 001.30.09.2026-SEMUS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/10/2026
Data da divulgação do extrato: 01/10/2026
Data da ratificação: 01/10/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2026
Valor estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil)
Valor final: R$ 108.000,00 (cento e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DE NATUREZA NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO SETOR DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA (CARA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente A F DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 08.680.520/0001-02, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente A F DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 08.680.520/0001-02, com o valor de mensal de R$ 9.000 (nove mil reais), com valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
01/10/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
01/10/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2ACOMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pela Informação Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Allisson Levi de Oliveira Simplicio
Responsável pela Ratificação Ana Kelly Leitao de Castro
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Ana Kelly Leitao de Castro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A F DE LIMA GRAFICA 08.680.520/0001-02 VENCEDOR 108.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 507KB
AUTORIZAÇÃO DE INICIO PDF 51KB
AUTUAÇÃO PDF 41KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 583KB
AUTORIZAÇÃO PDF 83KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 78KB
EXTRATO DA PUBLICAÇÃO PDF 42KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 118KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/10/2026 CONTRATO ORIGINAL 20261001.001 2026 A F DE LIMA GRAFICA 108.000,00 01/10/2026
01/10/2027
VIGENTE
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