A Prefeitura de Russas realizou, na manhã desta quinta-feira (30), no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), o 2º Encontro Municipal das Comissões do Programa PREVINE, que teve como tema "PROGRAMA PREVINE - VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NÃO!". O evento foi uma ação intersetorial entre a Secretaria da Educação e a Procuradoria do Município, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Patrulha Escolar, Guarda Municipal e demais órgãos competentes. A iniciativa teve como objetivo capacitar as Comissões do Programa PREVINE no âmbito municipal, fortalecendo o engajamento dos membros na luta diária por mais segurança, proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. O PREVINE é um programa instituído pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com base na Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que atualiza o texto da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar. Essas comissões são formadas por três membros: o diretor escolar, um professor e um funcionário da instituição de ensino, responsáveis por identificar situações de violência e realizar os encaminhamentos adequados à rede de proteção sempre que necessário. O Programa PREVINE, que no município é coordenado pela Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar, por meio do Núcleo Estratégico de Mediação de Conflitos Escolares de Russas (NEMCER), tem papel fundamental na construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores, tanto na rede pública quanto na privada. Ao promover a prevenção, o diálogo e a atuação integrada entre instituições, o programa contribui diretamente para a redução dos casos de violência nas escolas e para o fortalecimento da cultura de paz e respeito entre estudantes, educadores e comunidade escolar.