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30-JAN-2024

Russas realiza 2° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis

A iniciativa, além de celebrar o Dia da Visibilidade Trans, teve como objetivo garantir a promoção dos direitos do público LGBTQIA+.

Por Ascom 30/01/2024 #direitoshumano

Na noite de ontem, 29 de janeiro, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, a Prefeitura de Russas, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), realizou o 2° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis de Russas. O evento aconteceu no auditório do CRAS BTS (Antigo ABC).

Na oportunidade, foram desenvolvidas ações, tais como atendimento, orientação jurídica e coleta de documentação para instrução de processos de retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e travestis. Além disso, houve orientação jurídica com o juiz de direito Wildemberg Ferreira, o representante da OAB Subseção Vale do Jaguaribe Dilberto Baltazar e a procuradora do município, Dra. Ticiana Sampaio, abordando direitos LGBTQIAPN+.

O evento também incluiu a entrega de certidões retificadas e atendimento ao público trans para retificação. O mutirão é uma das iniciativas promovidas pelo município em parceria com o Conselho Municipal de Direitos LGBT+, representado pela presidente Lena Pereira, visando a efetiva promoção dos direitos do público LGBTQIA+.

 

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